Em entrevista ao Visões Populares, Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula (PT) discute sobre os desafios da conjuntura, fim da escala 6×1 e combate ao feminicídio.
“O feminicídio é uma das expressões mais brutais da desigualdade de gênero. Quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher, isso revela algo muito mais profundo na própria estrutura da sociedade brasileira: uma cultura de violência e de desigualdade que persiste”, aponta.
Para ela, o atual contexto exige convergência das forças políticas do campo democrático, para derrotar a extrema direita nas eleições de 2026, mas também conquistar vitórias para o povo brasileiro.
“Acredito que o campo democrático precisa de maturidade política para construir convergências. A extrema direita está crescendo em muitos lugares do mundo e explora três fatores: o primeiro é a desinformação, quase um culto a desinformação. Os outros são o medo e a frustração social. No Brasil, isso aparece muito nas redes sociais, que viraram uma nova fronteira de disputa simbólica da democracia”, explica.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Recentemente você defendeu sua tese de doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada “Ações afirmativas: mulheres negras escrevivendo a política”. Sobre o que tratou a pesquisa?
A minha pesquisa nasce de uma indagação sobre o ciclo que vivemos de 2003 a 2016 e a implementação de uma série de políticas de ação afirmativa no campo da educação. Isso começa com a aprovação da Lei 10.639/2003. Nesse processo, tivemos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Posteriormente, em 2012, tivemos também a aprovação da Lei de Cotas na educação superior.
Todo esse processo se estabelece e se institui após uma ampla agenda do movimento negro que, na Conferência de Durban, reivindicou políticas de ação afirmativa. E, de certa forma, desconstruiu uma tese, até então preponderante no Brasil, de que vivíamos em uma democracia racial.
Meu intuito inicialmente era buscar essas políticas de ação afirmativa desenvolvidas no país. Ao olhar para esse debate, primeiro procuro o Congresso Nacional e lá identifico uma série de audiências públicas sobre o tema das ações afirmativas. Mas, por incrível que pareça, havia pouquíssima presença de mulheres falando nessas audiências.
Isso deixou minha cabeça fervilhando com a questão política que vínhamos vivendo, do ponto de vista da luta política das mulheres, sobre a necessidade de ocuparem o espaço da política, seja no executivo ou no legislativo. Resolvo seguir o caminho de olhar essas políticas afirmativas, mas focando em quem eram as mulheres que, naquele período, ocupavam cargos de alto nível na gestão educacional.
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Considerei cargos de secretárias de Estado de Educação no Brasil, nos 26 estados e no Distrito Federal, as conselheiras do Conselho Nacional de Educação e as secretárias do Ministério da Educação nesse período, compreendendo quatro gestões entre 2003 e 2016. Por incrível que pareça, nesse universo tão grande, identifiquei apenas quatro mulheres. Olhei para todos os estados brasileiros, para quem era secretário ou secretária de educação em quatro gestões, e foi um universo muito grande para apenas quatro mulheres.
A partir daí, olho para essas mulheres para entender os desafios de implementar políticas afirmativas, enfrentando, muitas vezes, o racismo na sua própria trajetória. É muito interessante: uma das mulheres cujo exercício da gestão acompanhei é a professora doutora Ivete Sacramento, que foi a primeira reitora negra de uma universidade pública no Brasil. Ela foi a primeira a implementar uma política de cotas de ação afirmativa na universidade por decisão do conselho universitário, não por força de legislação, mas por deliberação interna.
Também percorro a trajetória da professora doutora Nilma Lino Gomes, que foi a primeira reitora de uma universidade pública federal, a Unilab, mas também foi nossa conselheira do Conselho Nacional de Educação nesse período e ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Estou muito interessada não na biografia pessoal dessas mulheres, mas na ação política que elas desenvolvem nesses lugares que ocupam. O que pude demonstrar é que muitas vezes falamos da necessidade de as mulheres ocuparem esses espaços, mas elas não apenas os ocupam; elas produzem pensamento político. Produziram institucionalidade, transformaram estruturas a partir de sua experiência e inserção nos movimentos sociais, formularam políticas públicas de combate ao racismo, garantia do direito à educação e expansão do acesso à escola pública.
Minha tese faz esse caminho e desenvolve conceitos sobre os quais estou bastante feliz em falar. Um deles é a “intelectualidade negra de vivência”, ou seja, quando mulheres negras produzem conhecimento, a partir de sua própria experiência histórica, dentro do Estado brasileiro. É algo completamente novo, porque a maior parte da institucionalidade do Estado brasileiro não teve essa presença; não tivemos pessoas negras, muito menos mulheres negras, nesses lugares. Estou focada em olhar para isso.
Outro conceito, que busco na Conceição Evaristo, é o conceito de “escrevivência”, que ela trabalha para falar da literatura. É o que estou chamando de “escrevivência política”, quando a experiência vivida se transforma em política pública, quando a memória se transforma em norma e quando a trajetória vira institucionalidade.
Nessa tese, dialogo com essas mulheres e também a partir da minha experiência, pois sou uma das mulheres que ocuparam espaços de gestão pública de alto nível no Brasil. Isso foi muito importante para demonstrar algo central no debate político atual: a necessidade de ampliarmos a presença de mulheres nos espaços de política pública. É sobre representatividade e ocupação de espaço, mas não é só isso, é formulação política e construção de um pensamento político que se contrapõe às hierarquias e segregações construídas pelo machismo e pelo racismo, nesses espaços e na política pública brasileira.
Como ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania você anunciou a criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV). Além dessa, quais têm sido as ações do ministério e qual é a importância de democratizar o debate sobre os direitos humanos?
Quando assumi o Ministério dos Direitos Humanos, propusemo-nos o desafio de trazer o debate dos direitos humanos para a vida concreta das pessoas. Porque convivemos, recentemente, com um discurso de desqualificação dessa agenda, especialmente dizendo que era pensada só para “defender bandidos”. Esse era o enquadramento que tentavam fazer.
Trabalhamos em várias áreas: atuamos na frente de proteção de defensores de direitos humanos, na garantia de direitos das pessoas com deficiência e em políticas para infância e adolescência.
Quero destacar uma grande vitória do ano passado. Com o debate público sobre a necessidade de enfrentar a adultização de crianças no ambiente digital e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, que muitas vezes acontece e se utiliza desse ambiente, conseguimos aprovar o ECA Digital.
Atuamos no combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e no enfrentamento à violência política. Estivemos muito presentes, inclusive em Minas Gerais, na agenda dos repatriados, construindo uma política pública de acolhimento aos repatriados Estados Unidos e combatendo o discurso de que imigrantes são bandidos. Eles são trabalhadores e trabalhadoras tentando uma vida melhor.
Uma agenda muito importante é a de memória, verdade e justiça. No ano passado, conseguimos que o CNJ aprovasse a correção das certidões de óbito de presos e desaparecidos políticos, na verdade, assassinados no contexto da ditadura militar por divergências políticas. Isso foi muito importante. Temos insistido na importância da memória e do direito à verdade para fortalecer a democracia. Não existe democracia sólida sem memória, verdade e justiça.
Infelizmente, nosso país conviveu por décadas com uma dificuldade enorme de enfrentar as violências cometidas pelo próprio Estado, seja na ditadura ou em contextos recentes. Posso dar exemplos de casos que acompanho, como o de uma adolescente alvejada em uma blitz na cidade onde nasci, em Minas Gerais. Esse foi um caso gravíssimo que revela o despreparo de forças de segurança. Há também casos de violência contra pessoas com autismo em ocorrências de trânsito, por falta de formação, por exemplo.
Também precisamos enfrentar a violência política, que termina com o assassinato de adolescentes, jovens e crianças, muitas nas periferias urbanas. O Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado é fruto de uma demanda de mais de 20 anos de mães que se organizam em coletivos, como as Mães de Maio, da Baixada Santista. Temos também o caso das Mães de Acari, pelo qual o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e outros grupos de mulheres que lutam pela apuração das mortes de seus filhos, irmãos e entes queridos, para ter justiça e recuperar a memória de seus familiares.
O CMVV vem como resposta e trabalhará em três frentes fundamentais. Primeiro, para que a história não seja apagada, dando conhecimento sobre essas vítimas, que, por muito tempo, foram silenciadas. Queremos recuperar a história dessas pessoas que, muitas vezes, eram trabalhadoras sem qualquer envolvimento ilícito, ao contrário do que costumam alegar.
O que acontece nesses casos? O jovem ou trabalhador é assassinado e a primeira coisa que paira sobre ele é a suspeita, ferindo a presunção de inocência. Há uma grande dificuldade de investigação, até porque o Brasil precisa avançar na tipificação do crime de desaparecimento forçado.
Felizmente, tivemos uma vitória: a tipificação desse crime foi aprovada na Câmara Federal e agora vai para o Senado. Estamos trabalhando muito para isso. Não se refere apenas aos presos e desaparecidos políticos da ditadura, mas especialmente às pessoas assassinadas pela violência do Estado no período democrático. Nossa democracia precisa ser fortalecida do ponto de vista da institucionalidade.
Acabamos de passar pelo dia 8 de março, mas, infelizmente, o debate segue sendo pautado principalmente pela violência. No mês passado, o governo federal mobilizou um evento de grandes proporções em que se firmou o Pacto Nacional Contra o Feminicídio. De que forma esses acenos se convertem em medidas que alteram na prática a vida das mulheres brasileiras?
O feminicídio é uma das expressões mais brutais da desigualdade de gênero. Quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher, isso acaba revelando algo muito mais profundo na própria estrutura da sociedade brasileira: uma cultura de violência e de desigualdade que persiste. O governo federal tem trabalhado em muitas frentes e uma delas é o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio.
O presidente Lula pessoalmente se envolveu na articulação e na construção desse pacto, abarcando os três poderes da República, mas também conclamando estados e municípios a participarem. É muito importante que a gente avance não só do ponto de vista das normativas, mas do ponto de vista da responsabilização.
Nos últimos dias, vimos exemplos que atacam fortemente a vida das mulheres, muitas vezes partindo do Judiciário. O caso da adolescente de 12 anos, abusada por um homem de 35 anos que foi julgado, em um primeiro momento, como inocente, relativizando que não existe consenso quando se trata de uma relação entre um adulto e uma criança. Quando a gente pensa no pacto, nós precisamos pensar em avançar em medidas concretas a partir de todos os âmbitos: do Executivo, do Legislativo, mas também do Judiciário.
Também recentemente houve uma ação muito importante do Ministério Público de Goiás, que fez o Tribunal de Justiça do estado revisar uma série de casos de abuso sexual contra crianças, sob esse mesmo argumento de que eram casos consensuais. Infelizmente, o Brasil precisa avançar para pôr fim ao casamento infantil. Não é natural. Criança de 12 ou 13 anos não é namorada, não é esposa, não é mãe. Nós temos que romper com essa cultura de violência e desigualdade que ainda está assolando a sociedade brasileira.
Mas tem ações muito concretas: a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, uma maior integração entre segurança pública, justiça e assistência social. Estamos trabalhando muito por meio do Disque 180 e do Disque 100, em articulação com a Polícia Federal, para combater crimes de pedofilia, assédio e quadrilhas de exploração sexual. Temos avançado no desmantelamento dessas quadrilhas e no investimento em políticas de autonomia econômica para as mulheres.
Esse é um aspecto fundamental para que a mulher consiga se libertar do ciclo de violência. A violência contra a mulher não é só um problema de segurança pública; está ligada à desigualdade econômica, à dependência financeira e a uma cultura que coloca as mulheres em situação de subserviência. Enfrentar o feminicídio exige uma política de Estado ampla e permanente, e é com isso que estamos comprometidos, sob a liderança do presidente Lula.
As mulheres brasileiras também produzem beleza, conhecimento e potência. Uma dessas mulheres, uma mineira notável, completou, no fim do ano passado, 90 anos: Adélia Prado. Como você enxerga a importância dessa escritora mineira?
Adélia Prado é uma das vozes mais profundas da literatura brasileira. Ela conseguiu algo poderoso: transformar o cotidiano das mulheres em poesia. Fico muito feliz, porque é uma mulher do interior de Minas Gerais, do Centro-Oeste, que transforma esse cotidiano em uma poesia universal, lida em muitos países e línguas, na qual mulheres e homens se reconhecem.
Ela nos mostra que a experiência feminina do cuidado, da vida doméstica, da espiritualidade, do corpo e do desejo é matéria legítima da grande literatura. Adélia tem um poema em que fala que o pai dela pintava a casa de alaranjado ou amarelo porque gostava de morar em uma casa onde parecia que o dia estava sempre amanhecendo. Isso é de uma beleza impressionante, ao pensarmos na relação com a casa, que é como uma pele que expressa nosso jeito de estar no mundo. Acho isso lindo.
Para mim, a literatura de Adélia inspira muito a ideia da escrevivência, que é o processo de transformar a experiência em linguagem. No caso da Conceição Evaristo, ela diz que a escrevivência vem para “acordar os da Casa-Grande de seus sonhos injustos”.
Quando as mulheres ocupam espaços na literatura, na ciência, na política, na universidade ou na gestão pública, é uma questão de justiça e de enriquecimento do conhecimento humano. Existe em cada um de nós uma força potente que nos humaniza e nos torna mais humanos. Sociedades, para serem mais criativas e democráticas, não podem se privar da autoria feminina e da capacidade intelectual das mulheres. Adélia Prado é essa inspiração para nós.
Quais caminhos você enxerga para combater o crescimento da extrema direita em Minas Gerais e no Brasil?
A extrema direita está crescendo em muitos lugares do mundo e explora três fatores: o primeiro é a desinformação, quase um culto a desinformação. Me causa estranheza imaginar que um governador de Minas, como Romeu Zema (Novo) demonstrou, desconheça Adélia Prado, um expoente da literatura mundial. Os outros são o medo e a frustração social. No Brasil, isso aparece muito nas redes sociais, que viraram uma nova fronteira de disputa simbólica da democracia.
Na minha tese, faço um prólogo analisando o funcionamento da minha própria rede social: primeiro, os grupos de ódio que atacam mulheres negras, desqualificando nosso saber e os lugares que ocupamos, muitas vezes nos comparando a objetos e sugerindo nosso extermínio. Esse é o modus operandi. Essas narrativas circulam com velocidade enorme, sem compromisso com os fatos, e mesmo quando se prova a verdade, essas figuras não têm interesse em rever sua posição.
Temos tarefas importantes, primeiro, avançar com informação qualificada, temos esse dever. Precisamos de uma presença democrática nas redes. Gosto de ter uma presença que dialogue com as sensibilidades, com afeto e amorosidade. Contra a cultura do ódio, precisamos invadir as redes com afeto.
Outra coisa é a regulação. Por isso, fizemos o ECA Digital e precisamos avançar. As plataformas também são responsáveis pela cultura de ódio, pelo racismo e pela misoginia que se expandem e se ocultam nelas. É importante a responsabilização das plataformas. E precisamos avançar com políticas públicas que respondam às necessidades reais da população, pois a frustração social vem da necessidade de estarmos mais próximos com ações concretas.
Em relação às eleições deste ano e a disputa contra o fortalecimento da extrema direita, como você enxerga o cenário em Minas?
Minas é um estado plural, com tradição democrática forte e disputas intensas. Acredito que o campo democrático precisa de maturidade política para construir convergências. Me preocupa que as discussões sobre a eleição se deem em torno de nomes. Não estamos disputando nomes, mas um projeto de país. Isso precisa estar claro.
Por um lado, há um projeto que aposta na desigualdade, na exclusão e na redução do papel do Estado e, objetivamente, não têm um projeto para Minas nem para o Brasil. Por outro, temos um projeto que aposta na democracia, na justiça social e na ampliação de direitos. Precisamos pensar em qual projeto queremos seguir para o nosso estado e para o Brasil, diante de um cenário internacional conturbado de ódio e guerras.
Queremos um projeto ancorado na defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos, da cultura de paz, da educação pública, do SUS e do fortalecimento das universidades. Esse debate é o que faremos em Minas, e tenho certeza de que nosso estado saberá fazer a melhor escolha.
Uma outra pauta cara ao governo é o fim da escala de trabalho 6 por 1. Como esse debate se liga à pauta dos direitos humanos? Você acredita que é possível, diante da conjuntura no legislativo, implementar a redução este ano?
A discussão sobre o fim da escala 6×1 não é só um debate trabalhista; está profundamente ligada aos direitos humanos e à sociabilidade que queremos construir. Primeiro, porque o tempo de vida das pessoas importa. Reduzir jornadas excessivas significa mais tempo para convivência familiar, o que é vital em um país que está envelhecendo.
Precisamos de tempo para estudo, descanso e qualidade de vida. Muitos países avançaram nesse debate e nenhum quebrou por isso. O desafio no Brasil é equilibrar produtividade, desenvolvimento econômico e proteção social. O congresso terá papel central, mas o mundo do trabalho já mudou e garantir condições dignas é essencial.
Neste mês de março, quero falar especialmente do ponto de vista das mulheres. A jornada de trabalho delas não é só a do ambiente corporativo ou de serviços. Há a jornada doméstica. Quando falamos de redução, muitas coisas entram na equação. O Brasil está na hora de fazer esse debate com tranquilidade e responsabilidade.
Penso que temos condições de avançar sem prejuízo ao desenvolvimento econômico. Pelo contrário, a sociedade ganhará qualidade de vida e efetividade, pois pessoas com lazer e tempo para a família têm um desempenho muito mais rentável e ampliado. Quero aproveitar para deixar um abraço a todas as mulheres companheiras de luta e desejar dias melhores, onde a amorosidade vença o ódio para termos dias mais felizes e dignos.
