Tag: direito

Campanha "Meu pai tem nome", da Defensoria, dará atendimento jurídico, educação em direitos e testes de DNA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que racismo e injuria racial são imprescritíveis e inafiançáveis

PEC prevê redução da idade mínima de trabalho no Brasil de 16 para 14 anos

Movimentos estudantis alegam que escolas voltaram e estágios e pesquisas de universitários não foram interrompidas

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Obra reúne 46 artigos que tratam sobre diversos temas a partir de uma "introdução crítica ao Direito como Liberdade"

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Ferroviários e a direção da empresa não chegaram a um consenso; greve afeta circulação de trens de várias linhas da ...

Em Pernambuco, apenas 3 dos 12 povos indígenas têm seus territórios regularizados; julgamento no STF terá impacto geral

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