caso no STF
Ação judicial do governo sobre Eletrobras pode inviabilizar privatização de outras estatais
AGU quer anular regra que limita poder de voto da União na maior elétrica do país
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Tag: função social da propriedade
função social
Em decisão histórica, Justiça reconhece posse dos sem-terra no quilombo Campo Grande (MG)
Alvo da investida de latifundiários, área foi abandonada há 25 anos e hoje produz café orgânico e agroecológico
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OLHO NA BOMBA
Mudança no ICMS deve aumentar preço da gasolina a partir desta quinta (1ª)
Unificação da aliquota em todo o país eleverá peso do imposto sobre custo do combustível em 23 estados
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Estatuto da Terra
Lei da ditadura que estabeleceu função social da propriedade completa 55 anos
Regras elaboradas no 1º ano do golpe militar trouxeram contradição entre reforma agrária e modernização conservadora
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CLÁUSULA PÉTREA
A PEC de Flávio Bolsonaro que altera função social da propriedade é inconstitucional?
Proposta do senador pesselista é criticada por juristas, urbanistas, deputados e movimentos populares de moradia
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