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Plenário julga habeas corpus de Fachin sobre incompetência da Vara de Curitiba e impactos sobre decisão da 2ª Turma

Tânia Maria de Oliveira explica os cenários possíveis do julgamento que pode impactar na elegibilidade do petista

Jurista aponta que documento da OAB que mostra “República da morte” de Bolsonaro pode vir à tona na comissão parlamentar

Sessão teve início nesta quarta (14) e foi suspensa após corte decidir qual era o fórum devido para o julgamento

Pleno da corte ainda não julgou se mantém decisão de Edson Fachin de devolver a Lula seus direitos políticos.

Único voto contrário foi de Marco Aurélio Mello, que alegou problemas processuais

Juristas analisam o que está em jogo, quais as decisões mais prováveis e seus impactos sobre a elegibilidade do petista

Desde março de 2020, RJ pagou mais de R$ 1 bilhão em juros da dívida com o governo federal

Decisão da ministra precisa ser referendada pelo plenário do STF; decretos entrariam em vigor nesta terça-feira (13)

Mesmo estando da pauta das discussões, o julgamento pode ser adiado se prevalecer a urgência do caso da CPI da ...