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Explicamos o que diz a Constituição, o Código de Processo Penal e o que foi julgado pelo Supremo na última ...

Os meios de comunicação estão ignorando que há 23 dias sete pessoas estão em greve de fome

Justiça do Estado acata entendimento do STF e antecipa cumprimento da pena antes do trânsito em julgado

STF concede habeas corpus coletivo para mães cujos casos não foram julgados e adolescentes grávidas

Mães de crianças de até 12 anos ou deficientes ganham o direito de prisão domiciliar

A proposta é que ocorram manifestações de solidariedade em todo o país nos próximos dias

Em sua conta no Twitter, ex-presidente do Supremo afirmou que presidenciável fez declaração falsa

O grupo se reuniu na frente do prédio da Justiça Federal da cidade para demonstrar apoio a greve, que dura ...

Rodrigo Janot diz que ficou a dois metros do ministro do Supremo, com a arma engatilhada, mas não conseguiu atirar

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre prisão após condenação em segunda instância.