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Detidos por tráfico podem ser enquadrados como usuários; Iniciativa Negra fala dos impactos da descriminalização

Supremo estabeleceu um critério objetivo para diferenciar o usuário do traficante de maconha

Tema é alvo de disputa travada por deputados conservadores que se opõem à descriminalização do porte de maconha pelo STF

Tribunal fixou teses resultantes do julgamento que levou mais de dez anos para concluir 

Presidente do Congresso Nacional afirmou que Corte não deveria julgar sobre o tema

Presidente falou da pressão exercida pelo mercado sobre o governo federal por corte de gastos sociais

Tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública de SP

Em decisão histórica, mais alta Corte do país descriminalizou o porte de até 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis 

Surgimento de colegiado vem após Corte descriminalizar porte de maconha nesta terça (25); PEC já tem aval de senadores

Corte ainda deve estipular parâmetros para distinguir usuário de traficante