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O ex-presidente também entrou com processo contra Delcídio do Amaral e Eduardo Bolsonaro

Decisão baseada em precedente do STF beneficia ex-ministro Antonio Palocci e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Para ministros, senador tem direito a foro privilegiado; processo está parado na segunda instância da Justiça

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Caso pode ir para o STF em breve depois que o STJ não reconheceu a anulação das condenações em instância ...

Fernanda Vieira comenta decisão do STJ que suspende despejo e reconhece Projeto de Desenvolvimento Sustentável no local

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Desembargador do TRF-2 havia determinado reintegração de posse onde funciona o PDS Osvaldo de Oliveira

Juiz do TRF-2 havia determinado reintegração de posse onde funciona o PDS Osvaldo de Oliveira, no norte fluminense

Magistrado responsável pela decisão foi o mesmo que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz no ano passado