O programa de "desinvestimentos" de Michel Temer (MDB), que inclui a privatização de empresas públicas estratégicas como a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal, é uma das prioridades do grupo político que sustenta seu governo desde o golpe de 2016, que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) e inverteu a agenda política do governo federal.
Como faltou articulação política para concluir o projeto de venda de ativos e empresas estatais nos últimos dois anos, porém, a continuidade do projeto conservador depende do resultado das eleições deste ano, marcadas para outubro. De olho nesse calendário, movimentos populares e sindicais planejam intensificar mobilizações contra a venda de patrimônios.
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No próximo dia 5 de julho, quando trabalhadores da rede bancária irão realizar o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Bancos Públicos, outros segmentos ligados às estatais deverão se somar à iniciativa.
A união de forças pelo objetivo comum de impedir as privatizações é uma orientação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas com o objetivo de construir uma rede de defesa do patrimônio estatal. Nesta sexta-feira (29), em Brasília, o grupo, que funciona como um fórum e reúne diferentes organizações, entre centrais sindicais e outras entidades, realizou reunião para consolidar essa diretriz.
Segundo a coordenadora do Comitê, Maria Rita Serrano, o objetivo é dar fôlego à luta coletiva em defesa das empresas públicas e garantir que esse assunto seja debatido profundamente durante a disputa eleitoral. Ela acrescenta que o movimento também irá intensificar, nos próximos meses, o corpo a corpo com atores políticos envolvidos nas eleições de 2018.
"A nossa ideia é procurar todos os candidatos a presidente com uma carta-compromisso e divulgar quem vai se comprometer com o patrimônio, com as empresas públicas. É fazer da eleição presidencial um momento importante de discutir essa pauta com a sociedade", explica.
Vitória no STF
O movimento começa essa jornada no embalo de uma vitória no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (27), o ministro Ricardo Lewandowski deliberou que estados, municípios e o governo federal não podem vender o controle acionário de estatais e suas subsidiárias sem a aprovação do Legislativo e sem licitação prévia. A venda parcial de capitais das empresas continua permitida.
A decisão de Lewandowski ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, mas tem efeito imediato e trava parcialmente os interesses do Planalto no que se refere à venda de capitais de 57 empresas públicas.
A decisão do ministro vai de encontro às iniciativas do governo golpista de Michel Temer (MDB), que tem tentado diferentes caminhos – entre projetos de lei e medidas provisórias – para liberar a privatização da Eletrobras.
Além disso, os bancos públicos e a Petrobras estão na mira da cúpula do Executivo, sendo alvos de diferentes ações de caráter privatizante.
Para o assessor político do Comitê, Neuriberg Dias, a medida cautelar de Lewandowski impulsiona o fortalecimento do movimento de defesa dos serviços públicos. “De fato, é uma grande vitória, que joga peso sobre o Poder Executivo, que perdeu força no Congresso Nacional e estava apostando toda a força no Judiciário”, afirma.
Rejeição
A pauta das privatizações conta com grande rejeição popular. Uma pesquisa realizada em maio deste ano pela CUT/Vox identificou que 60% dos brasileiros são contra a venda da Petrobras e da Caixa Econômica, enquanto 58% se colocam de forma contrária à privatização do Banco do Brasil. Além disso, 57% rejeitam a venda da Eletrobras.
Quando colocada de forma mais genérica, sem citar nomes de empresas públicas específicas, a pauta tem rejeição maior ainda. A constatação parte de uma pesquisa publicada em dezembro de 2017 pelo Datafolha segundo a qual 70% dos brasileiros são contra as privatizações.
O engenheiro Ikaro Chaves, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, destaca que, por conta da forte reprovação, historicamente, o tema encontra dificuldade de aceitação nas eleições nacionais.
“Apesar de toda a ofensiva midiática, a gente sempre soube, olhando em retrospecto, que tinha espaço pra ganhar esse debate. A população sabe que a privatização não melhora o serviço e encarece as tarifas”, finaliza.
A luta social em defesa das estatais aglutina diferentes atores. A manifestação mais recente partiu da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, na última quarta-feira (27), manifestou-se oficialmente contra a política de privatizações, afirmando que considera preocupante “a dilapidação do patrimônio nacional”.
