A proposta de plebiscito para a antecipação das eleições presidenciais, defendida por alguns camaradas como única saída para a crise, é claramente um fator de desmobilização. Ela não aglutina como a bandeira “ForaTemer”, que já foi muito difícil de construir.
Além disso, presidente da República não tem poder para convocar plebiscito, e sim, sugerir e enviar uma proposta ao Congresso Nacional. Este sim pode convocar uma consulta e a proposta teria que ser aprovada por 60% dos parlamentares de cada casa, câmara e senado.
No meio do caminho, o Supremo Tribunal Federal pode não aceitar o plebiscito, dizendo que a proposta é inconstitucional, pois a Constituição não prevê "recall" ou referendo revogatório do mandato presidencial.
Poderiam, ainda, vir com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e aprovar a antecipação de eleições presidenciais, o que seria um erro histórico e gravíssimo. Dessa forma, o campo democrático-popular contribuiria com o desmonte em curso da Constituição de 1988 e jogaria no lixo da história toda a luta em defesa da legalidade e da democracia construída até agora. Tal PEC também seria muito difícil passar nesse Congresso hostil, pois exige dois terços, em dois turnos, em cada casa.
Reitero, mais uma vez, que valorizo o empenho em encontrar saídas para a crise. No entanto, discordo fraternalmente, porém frontalmente, de tal proposta defendida por alguns camaradas como fator para "dividir a direita".
Não há nenhuma evidência concreta que esse acordo "pelo alto" (vamos combinar que se trata apenas disso) tenha alguma viabilidade de se concretizar no Congresso atual. Temos que ter a clareza de que não podemos e nem devemos negociar ou dialogar com os que querem o desmonte da Constituição cidadã de 1988.
Foi o povo brasileiro, em toda a sua diversidade, que reconduziu a presidenta Dilma à Presidência, a partir do voto, para seguir no comando do Estado brasileiro a partir das eleições de 2014. É para o povo e com o povo brasileiro que Dilma deverá voltar a governar, vencendo os golpistas no Senado, até o fim do seu mandato, que é só em 2018.
Daniel Samam é coordenador do Núcleo Celso Furtado (PT-RJ).
