“Não se pode tratar o que não é doença”

O projeto da “Cura Gay” passou por muitas confusões na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o documento chegou a ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que tinha como presidente Marco Feliciano (PSC-SP). Foi retirado de tramitação e voltou em 2014 pelas mãos do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), como tentativa de derrubar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, que desautoriza qualquer tratamento para “reverter a homossexualidade”. Recentemente, a mídia publicou sobre a proibição total da “Cura Gay” pela Justiça. 
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, a psicóloga e coordenadora da Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão, explica o que aconteceu, em que pé está o projeto e quais são as preocupações atuais em relação à luta por igualdade.
Brasil de Fato – O que aconteceu com o projeto da “Cura Gay”?
Dalcira Ferrão – O Ministério Público Federal havia requerido que a Resolução 001/99 do Conselho de Psicologia fosse considerada inconstitucional. Mas a Justiça Federal considerou esse pedido improcedente, ou seja, as limitações impostas pelo Conselho permanecem válidas. Assim, como as homossexualidades não são doenças, não há de se falar em cura. 
O que diz a Resolução 001/99 do Conselho, que não permitiu até hoje que esse projeto começasse a funcionar?
Ela afirma que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização [tratar como doenças] de comportamentos ou práticas homoeróticas, e nem adotarão ações para orientar homossexuais em tratamentos que não foram solicitados. Diz também que os profissionais da área não colaborarão em eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e que não se pronunciarão publicamente afim de reforçar preconceitos. Desde 1990, a homossexualidade não está mais no Código Internacional de Doenças e, portanto, não se pode curar o que não é doença. Além disso, o sofrimento apresentado por pessoas homossexuais que demandam ajuda profissional está quase sempre associado a fatores externos (discriminação social, preconceito, homofobia), que tendem a fazer com que o sujeito vivencie estigmas associados à sua expressão da sexualidade. Ao invés disso, deveriam se criar ambientes favoráveis e seguros para que essa pessoa construa, autonomamente, estratégias de enfrentamento a estes desafios sociais. Da mesma maneira, deveriam ser propostas formas de intervenção social que possam evitar o surgimento da violência e das violações de direitos.
Quais as possíveis consequências psicológicas para uma pessoa homossexual que é atendida por um profissional que acredita na “Cura Gay”?
Ao classificar as homossexualidades como doença, reforça-se um ambiente de exclusão e de violência para aqueles que apresentam formas de expressão da sexualidade que estão fora do padrão. Homens e mulheres homossexuais são vistos como desviantes e passíveis de tratamento desigual, sobretudo em direitos. Esta negação de direitos pode fazer com que essas pessoas desenvolvam comportamentos para se esquivarem do julgamento social, como a vivência clandestina da sexualidade, que pode ser confundida – inclusive pelo próprio sujeito – com baixa aceitação de sua orientação sexual. Violências físicas e psicológicas como o bullying homo e lesbofóbico podem ocasionar depressão, isolamento, sentimento de inadequação e até mesmo ideias suicidas que podem se concretizar. Além disso, caso o profissional insista em um processo de “cura” por crenças religiosas ou morais, o sujeito pode até se “converter” à heterossexualidade por um período de tempo. Todavia, o custo desta “operação” costuma ser alto, com grande dispêndio de energia psíquica para a manutenção de uma condição que, na realidade, está dissociada de seu desejo.Como um bom psicólogo deveria abordar a homossexualidade?
Uma boa prática profissional seria aquela que permite à pessoa apresentar a sua queixa/demanda e, por meio de uma escuta atenta e cuidadosa, criar um espaço favorável para que questões sobre sua sexualidade possam ser objeto de reflexão, partindo-se do pressuposto de que a homossexualidade é uma expressão legítima da sexualidade humana, ao lado da heterossexualidade, bissexualidade e assexualidade. No caso da questão não aparecer, não há de ser problematizada, da mesma forma que outros elementos da vida da pessoa podem também não ser relevantes para os propósitos que a levaram a buscar aquele profissional da psicologia.