Em meio a um crise entre governo e Congresso que pode terminar no Judiciário, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faltaram a uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a execução de emendas parlamentares impositivas. Os dois políticos enviaram representantes jurídicos das casas.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino, que é o relator de processos sobre as emendas e já chegou a suspender o pagamento desses recursos. Agora, ele abriu a possibilidade de políticos, juristas e sociedade discutirem o tema em busca de uma regra sobre o assunto.
As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e passaram a estar previstas na Constituição em 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 86/2015. A medida foi uma das chamadas “pautas bomba” do Congresso Nacional, prévia ao processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e articulada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Motta e Alcolumbre são favoráveis ao pagamento dessas emendas. Eles eram esperados na audiência para poderem mostrar publicamente suas posições em nome do Congresso Nacional.
Ambos tinham falas agendadas na audiência. A ausência de ambos foi comunicada com a sessão em andamento.
Motta e Alcolumbre são hoje pivôs de uma crise com o governo causada pela derrubada de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo avalia recorrer ao STF para restabelecer a tributação de operações de câmbio e de previdência privada.
A discussão sobre as emendas parlamentares também é um tema de tensão entre Congresso, Executivo e Judiciário desde 2023. Apesar de um acordo sobre o assunto em 2025, ainda há questionamentos sobre a transparência dos pagamentos.
