Democracia

Ciro Gomes: “Democracia não é regime de concessão, é regime de conquista”

Em palestra no Circo da Democracia, Ciro posicionou-se contra a proposta de plebiscito para novas eleições.

Curitiba

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"Eu estou vendo o que vai acontecer com o Brasil, e não é uma agenda neoliberal. Anarquia e violência é o que vem por aí”, disse Ciro / Fotos: Leandro Taques

A plateia do Circo da Democracia ficou lotada neste sábado (13), durante a palestra do ex-ministro do governo Lula e ex-deputado federal pelo Ceará, Ciro Gomes (PDT). Ao longo de cerca de uma hora, Ciro listou as características do golpe em curso no Brasil e posicionou-se contrário à abertura de um plebiscito para novas eleições.

“Que ética tem um cara que é cogitado como possível candidato [à presidência] de defender a quebra da regra para fazer eleição antecipada?”, problematizou, fazendo referência ao indicativo de que sairá candidato pelo PDT. Ele defendeu o apego à regra vigente, como um ato de “autodefesa”. “Qualquer brasileiro que for mexer nas coisas [como presidente] precisa ter um lugar onde encostar as costas. Esse lugar é a regra. A regra não se mexe. Só vai para a presidência da república quem foi eleito pelo povo, não tem atalho”.

O pragmatismo foi o terceiro motivo apresentado para não apoiar o plebiscito, por ter certeza de que a proposta não seria considerada pelo governo golpista. “Eu sou um velho do ramo. Sabe o que precisaria acontecer para um plebiscito desse passar? Duas votações de três quintos na Câmara federal, fortemente controlada pelo Eduardo Cunha e sua banda. Três quintos em duas votações no Senado controlado pelo Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício Oliveira. Uma quadrilha, tudo do Temer”.

Depois do trâmite no legislativo, o vice ainda poderia entrar com pedido de inconstitucionalidade no Supremo, segundo Ciro, com forte dose de razão: “Plebiscito não é caminho para quebrar direito adquirido. Regra é regra, isso é que é democracia. O resto é vocação golpista que às vezes a gente também tem, com todo o respeito”, disparou.

“Cirão”, como foi chamado por parte do público, chegou a se referir ao futuro como candidato à Presidência da República. Mas corrigiu em seguida: “Ato falho. Na verdade eu quero tomar juízo e não ser candidato”. Aos 58 anos, tem um currículo diversificado de cargos políticos e partidos pelos quais passou. Foi deputado estadual do Ceará (1983 a 1989), prefeito de Fortaleza (1989 a 1990), governador do Ceará (1991 a 1994), ministro da Fazenda de Itamar Franco (1994 a 1995), ministro da Integração Nacional durante o primeiro governo Lula (2003 a 2006) e deputado federal pelo Ceará (2007 a 2011). De 1980 até hoje, passou por uma variedade de partidos: PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB, PROS e PDT, nesta ordem.

Regime de conquista

Há uma contradição com a qual precisamos conviver “pacificamente e parar de sofrer”, aconselha Ciro: “A democracia, gente querida, não é regime de concessão, é regime de conquista. A gente odeia se ver no espelho, mas o fato concreto, e falando com muita dor e muita esperança, é que nós temos uma democracia de baixo teor cidadão, de cidadania muito mal treinada, e não é culpa do nosso povo”.

A pouca experiência de participação se dá pelas várias interrupções do regime democrático e pela redução do cidadão, por parte dos governantes, a meros votantes no período eleitoral, aponta. “O mais longo período de democracia da história brasileira é esse que nós estamos encerrando agora, de 27 anos. Já temos um golpista no poder, e tudo indica que a maioria dos representantes do povo vai praticar um golpe para servir a uma quadrilha de marginais, de ladrões”, lamenta.

Se houver a aprovação do impedimento da presidenta Dilma, Ciro diz que retomará o pedido de afastamento de Temer. "Se o senado vai consumar essa aberração [afastar uma presidente sem o crime de responsabilidade fiscal], evidentemente, terá que explicar para o eleitorado, o conjunto da sociedade brasileira, porque não vai impedir o Temer, que praticou rigorosamente as mesmas coisas”.

“Eu tenho dito, com todos os riscos e perigos que isso possa ter, que eu acho que tem razões suficientes para a gente ir lá e quebrar e tocar fogo em um monte de coisa, metaforicamente ou não”, dispara. Diante dos retrocessos que se avizinham, prevê um cenário de violência: “Eu juro para vocês, eu sou um cara sereno. Ninguém acredita mais […]. Para um cara como eu, é enlouquecedor, é uma angústia, é uma amargura. Eu estou vendo o que vai acontecer com o Brasil, e não é uma agenda neoliberal. Anarquia e violência é o que vem por aí”.

Componentes do golpe

Em caso do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da presidência, Ciro Gomes avalia que o cenário para a maioria da população brasileira agravará ainda mais. Para Ciro, o golpe serve para desmontar o rudimento de Estado de Bem-Estar Social construído a duras penas desde a Constituição de 1988.

“O Brasil vai passar um mal bocado, talvez o pior de sua história moderna depois do período da ditadura. Explico por que: você tem um componente complexo nessa crise que vem de fora pra dentro, que vem do estrangeiro […] Esse golpe não é feito em favor do Michel Temer e muito menos feito pela disputa da faixa presidencial”.

Para Ciro Gomes, o golpe é feito por três grupos de interesses. “O primeiro é o 'sindicato' dos políticos que querem o fim da Operação Lava Jato, de ‘A a Z’. O segundo é a plutocracia, ou seja, o baronato do setor financeiro que quer a presidência da república para gerar excedentes financeiros a qualquer preço e em volumes absolutamente impossíveis de serem praticados para jogar no poço sem fundos da dívida. E o terceiro é internacional, que quer ver o Brasil entregar o pré-sal ao cartel internacional do petróleo, excluindo a Petrobrás desse processo”.

Ciro destaca, ainda, que esse último grupo de interesses também quer realinhar o Brasil fora do Mercosul, fora da Unasul e fora dos Brics “para fazer aquilo que as potências centrais do atlântico norte querem que a gente faça, nos reservando um papel de secundário fornecedor de matérias primas baratas - o que, definitivamente, não sustenta a nossa conta”.

Lava Jato

Ciro considera a Lava Jato “potencialmente importante para o país”, por ser contra a ideia de que a corrupção desenfreada não pode ser punida e de que cadeia no Brasil “é só para ‘ladrão de galinha’”. No entanto, como professor de direito, aponta dois erros no andamento da operação.

“O doutor da lava jato errou, para falar uma palavra menor, quando, sendo um juiz federal muito bem preparado, fez a condução coercitiva de um cidadão, que é o Luiz Inácio Lula da Silva”, pois o ex-presidente não se negou a comparecer espontaneamente para prestar depoimento, o que torna a condução como ilegal, analisa Ciro. O segundo erro é caracterizado por Ciro como crime, quando divulgou gravações ilegais da presidenta Dilma Rousseff. “Nesses dois erros, as minhas decepções começaram”.

“O constrangedor é que todas as vezes que a gente vê um figurão do PMDB com as mesmas categorias que os outros, a gente não vê a mesma celeridade, a mesma truculência com que os outros foram presos. Eu espero que isso ainda aconteça”, afirma.

“Mau momento” do congresso

Perguntado sobre como governaria o país com o atual congresso conservador do Brasil, Ciro faz a ressalva de que não se trata de um problema desvinculado do poder executivo: “Não é verdade que o Congresso seja este monstro que a gente está vendo hoje, isso é um mau momento”. Segundo ele, houve uma seleção às avessas feita por “nós”.

“Eu vi o monstro crescendo. Eu era deputado federal, o mais votado do Brasil, e não quis mais ser candidato, porque o Lula entregou Furnas ao Eduardo Cunha, depois a Dilma entregou a vice-presidência da Caixa Econômica e o cara rouba uma montanha de dinheiro e distribui, para produzir o que é absolutamente atípico, uma maioria de corruptos e salafrários”.

Para Ciro, o executivo pode “drenar” o problema e modificar o congresso com a superação de “três grandes maus costumes recém-adquiridos”. A primeira medida seria “moderar as promessas, falar com franqueza as questões assim como elas são”. A segunda é ampliar a participação popular com plebiscitos e referendos. E como terceira saída aponta a necessidade de negociar a transição, nos seis primeiros meses de mandato, com medidas que passassem a vigorar a longo prazo, em cinco a doze anos, “porque aí você concerta o país para o futuro”.

Reforma Política

“A representação que temos é gerada pela institucionalidade em vigor. Em nome de quê a representação que temos vai mudar a institucionalidade que lhe deu origem, que é vértice do seu poder? Não acontecerá”, referindo-se a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político.

Para Ciro, a proposta não cabe no Direito Constitucional. “O poder constituinte derivado tem limites, que é o poder de reforma da constituição que o congresso tem, dado pela própria Constituição. Portanto, a convocatória de uma assembleia constituinte exclusiva não existe”. Na opinião do ex-ministro, a proposta só poderia dar certo pela iniciativa de um presidente eleito por grande maioria, “de preferência num primeiro turno generoso”, com postura lúcida e não demagógica.

Sobre o conteúdo da reforma política, cobra a necessidade de que haja proposição. “Tudo nós sabemos negar por grande consenso, mas qual é a Reforma política? Cada um tem uma na cabeça”. Ele defende que a reforma não deva ser eleitoral, e sim pelo fim da prevalência do poder econômico empresarial sobre os financiamentos de campanha, problema presente nas democracias representativas do mundo todo. “O poder econômico é um dado irremovível da realidade. Diante disso, o que fazer? Controle social, transparência radical”.