Saúde Privada

Planos de saúde lucrariam ainda mais com proposta de “planos acessíveis”

Operadoras movimentam R$ 125 bilhões por ano e são privilegiadas com renúncia fiscal, isenções tributárias e empréstimos

Saúde Popular

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Número de queixas e processos movidos contra as operadoras de planos de saúde tem crescido vertiginosamente / Arquivo/ EBC

O brasileiro paga, em média, cerca de 610 reais por mês em um plano de saúde, segundo relatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que considerou a faixa etária dos 44 aos 48 anos para o cálculo.

Dados da ANS revelam que entre dezembro de 2014, quando atingiu o pico de usuários, e junho de 2016, as operadoras perderam 3,8% de seus beneficiários, que agora chegam a pouco mais de 48 milhões de pessoas. Mesmo assim, o setor segue movimentando cerca de R$ 125 bilhões por ano.

José Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) acredita que a medida que o sistema privado cresce, ele se torna “disfuncional”, passando a ser concorrencial ao SUS, quando a saúde privada atuaria em caráter complementar. Por conta disso, considera “um escândalo”, a proposta de Planos mais “acessíveis” pautada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Leia o que mudaria com os Planos “acessíveis” aqui.

Qualidade

O número de queixas e processos movidos contra as operadoras de planos de saúde tem crescido vertiginosamente. Em 2014, a ANS recebeu mais de 90 mil reclamações por parte dos usuários dos planos de saúde.

Segundo o Procon-SP, na última década os planos de saúde permaneceram no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que têm chegado à justiça, 88% obtêm ganho de causa a favor do consumidor.

Leandro Farias, idealizador do Movimento Chega de Descaso, alerta que além do não cumprimento do rol de procedimentos estabelecidos pelo órgão de fiscalização, existe hoje a possibilidade dos planos serem ofertados na modalidade pessoa jurídica. “Um traço desta modalidade é a livre negociação entre as partes sem regulação da ANS. Quando uma pessoa física procura os planos coletivos por adesão atraídas pelo preço abaixo do mercado e ampla oferta de redes hospitalares credenciadas, ela necessariamente precisa ser incorporada a uma associação. Contudo, na maioria das vezes, ela é incorporada pelos corretores da administradora a uma determinada associação que se enquadre no perfil do cliente sem qualquer vínculo entre eles”, afirmou.

A administradora líder desse segmento é a Qualicorp. No primeiro trimestre de 2016, a empresa atingiu receita líquida de R$ 454 milhões, obtendo lucro de R$ 198,3 milhões, um avanço de 343,6% em relação ao mesmo período de 2015.

“Vale ressaltar que em 2010, ano em que as resoluções que pautam os planos de saúde foram editadas, o empresário Maurício Ceschin advindo da Qualicorp assumiu cargo na diretoria da ANS. Após cumprir o mandato no órgão, retornou para a Qualicorp no cargo de presidente”, pontuou o ativista.

Campanha

O representante da Abrasco lembra que não é a primeira vez que projetos que visam implementar planos “mais populares” surgem. “Essa é a pauta é de muitas das empresas que comercializam planos de saúde. De 1998 [ano da criação da Lei dos Planos de Saúde, que regulamentou a área] para cá, as empresas nunca haviam conseguido emplacar a discussão. Agora, assim que um ministro que sabidamente teve sua campanha política a deputado financiada por empresas de plano de saúde, assume ele convoca um GT onde participam representantes das seguradoras”, criticou.

Nas eleições de 2014, o volume de recursos doados oficialmente pelas operadoras de planos de saúde foi de R$ 54 milhões, com aumento quase 400% maior quando comparado às eleições de 2010, em que foram repassados R$ 11 milhões.

Os partidos do atual e do ex-ministro da saúde, PP e PMDB, nas eleições de 2014 receberam doações de campanha de empresas de planos de saúde, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 13 milhões.

Na última eleição, Barros ainda teve como seu maior doador individual de campanha para deputado federal o diretor-presidente e fundador da administradora de planos de saúde Aliança, Elon Gomes de Almeida, que disponibilizou a quantia de R$ 100 mil.

Para Leandro, os dados deixam claro “a quais interesses o atual ministro representa”.

Ele pondera que a concepção global de saúde, que traga uma relação direta entre saúde e determinantes sociais, é mais benéfica para o financiamento do SUS que a proposta de planos populares.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em saúde. “Como já dizia o ditado popular: ‘é melhor prevenir do que remediar'”, finalizou.