Ocupações nas escolas

Sem mandados de reintegração, governo incentiva desocupações em escolas do Paraná

“Desocupação forçada depende, efetivamente, de mandado judicial”, diz defensor público Ricardo Menezes da Silva

Curitiba

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Imagem do vídeo que registra momento em que um grupo de pais e professores contrários às ocupações arrancou o portão do colégio Professor Guido Arzua, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (24) / Divulgação

“Estouraram o cadeado, arrancaram o portão inteiro e vieram para cima da porta de vidro. Nisso, dois estudantes pularam um portão lateral, quebraram duas janelas do refeitório e entraram para abrir portas de dentro para fora”, relata uma das estudantes organizadoras da ocupação no Colégio Estadual Professor Guido Arzua, do Bairro Novo, região Sul de Curitiba. A escola está ocupada desde o dia 10 de outubro e faz parte do movimento massivo de ocupações no Paraná, que chega a cerca de 850 escolas, contra a reforma do Ensino Médio proposta por Michel Temer (PMDB) via Medida Provisória (746/2016).

A cena descrita pela adolescente começou por volta das 7h30 (horário em que geralmente se iniciam as aulas) e foi protagonizada por pais, alunos e professores contrários à ocupação. “O que eles fizeram foi invasão. A gente ocupou de forma pacífica, eles que depredaram o patrimônio público”, denuncia a adolescente. Segundo a estudante, o chamado partiu da diretoria da escola, no dia anterior. No período da tarde, um carro de som passou a circular no bairro convocando pais e professores contrários à ocupação a irem até a escola. 

“Foi uma cena chocante, de pais arrancando o portão e alunos apavorados e nervosos”, relata um conselheiro tutelar que estava no local e prefere não se identificar. Outros dois conselheiros estão dentro do colégio e orientam os estudantes para que mantenham a calma. “Nossa crianças foram bombardeadas por vários tipos de ameaças. Fico triste em ver isso. Minha posição como conselheiro é de garantir a proteção integral direitos das crianças e dos adolescentes, como está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica. Clique aqui para ver o vídeo

Ofensiva do governo

O episódio ocorrido na região Sul se repediu em outros bairros da capital do Paraná e reflete o tom da reunião deste domingo (23), no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, coordenada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Além de representantes do governo, participaram da reunião setores das escolas contrários à mobilização dos secundaristas e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

De maneira geral, o governo subiu o tom contra as ocupações. O procurador-geral do estado, Paulo Rosso, caracterizou as ocupações como invasões ilegais e abusivas, afirmando que “é obrigação dos conselheiros verificar esta situação e que eles podem ser punidos por omissão”, referindo-se aos ofícios enviados pela PGE aos Conselhos Tutelares do estado para verificar denuncias de que menores de idade estão dentro das escolas.

Diante da afirmação do procurador, o coordenador da Comissão de Educação do Conselho Tutelar de Curitiba, Jaber Geraldo Gonçalves Pinto, explica que o Conselho está acompanhando o movimento das ocupações mesmo antes do ofício enviado pela PGE. Também reforça a autonomia do órgão com relação ao governo estadual: “Se o conselho entra numa escola e vê que os alunos estão com autorização dos pais e responsáveis, a gente não tem como atuar no movimento. A Justiça é que deve fazer isso”, garante. Ele esclarece que, mediante autorização dos pais ou responsáveis, não há ilegalidade na presença de adolescentes nas ocupações.

Já a posição da Defensoria Pública do estado é de que deve haver diálogo. Ricardo Menezes da Silva, defensor público, frisa que deve haver ordem judicial para despejo forçado das escolas. Caso não haja, o caminho é o diálogo entre as partes contrárias e pró-ocupação: “O cabimento ou não das reintegrações de posse será definido pelo Poder Judiciário, valendo notar que, até o presente momento, não há uniformidade de entendimento sobre a matéria”, pondera. O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu 13 pedidos de reintegração de posse de escolas de São José dos Pinhais, no dia 14 de outubro.     

Na página oficial do governo há o anúncio de que “[…] os diretores e professores que estiverem dando amparo às ocupações e não cumprirem as determinações legais, responderão processos administrativos ou sindicâncias e poderão ser punidos com afastamentos e até demissões”. A ameaça ocorre no contexto de continuidade da greve dos servidores da Educação Pública do estado, contra a tentativa de retirada da data-base do funcionalismo público por parte do governo.