Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), em Capanema, sudoeste do Paraná, mais de 30 órgãos públicos estaduais, parlamentares da Assembleia Legislativa do estado e do Congresso Federal decidiram pedir ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que suspenda as obras da Usina do Baixo Iguaçu. O argumento para o pedido é o descumprimento das condicionantes para a realização da obra, no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas atingidas pela megaprojeto, por parte do Consórcio Neoenergia.
“Entendemos que a obra deveria ser suspensa pelo IAP, e que eles compreendam que administrativamente não há condições para ser mantida a obra”, aponta a defensora pública do município de Cascavel, Luciana Tramujas Azevedo Bueno.
Hamilton Serighelli, assessor especial de Assuntos Fundiários do governo estadual, subiu o tom ao afirmar que o consórcio se nega a negociar, mesmo depois de 32 reuniões e da assinatura de 16 atas, desde 2013, início das obras. “Não estamos aqui de brincadeira, não pode ser assim. Isso não é coisa de gente séria, fez todos nós perdermos tempo. Parece coisa daquele piá que é dono da bola e diz que não quer mais brincar. Que falta de responsabilidade é essa?", disparou, referindo-se a postura da Neoenergia.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal de Deputados, organizadoras da audiência, enviarão um relatório sobre a situação apresentada pelos atingidos aos IPA, e solicitarão uma reunião para a próxima semana. Representes do governo estadual, órgãos públicos que acompanham o caso e prefeitos das cidades atingidas devem participar da reunião.
A promotora do Centro de Apoio às promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Ana Paula Pina Gaia, ressalta que o órgão já oficiou o Instituto questionando o andamento das condicionantes, mas ainda não obteve retorno. Para a promotora, a suspensão seria a alternativa correta neste momento de acirramento dos ânimos. “Eu não vejo uma outra solução imediata, porque o medo é da violência”, afirma.
Atingidos
Cerca de 500 pequenos agricultores e moradores de áreas atingidas pela obra lotaram o salão comunitário da igreja São João Batista, localizado comunidade rural de Marechal Lott, onde foi realizada da audiência. As famílias estão acampadas há 31 dias em frente ao canteiro de obras para pressionar pelo avanço das negociações. As reivindicações são pelo pagamento justo de indenizações e pelo reassentamento coletivo.
"A lei é clara, tem que garantir condição igual ou melhor de qualidade de vida, até porque a empresa não consegue indenizar o afeto da relação com a terra", ressalta Padre João, deputado federal por Minas Gerais, que coordena a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
“Para dar um lance no leilão a empresa tem que ter uma previsão de custos, por isso a empresa já sabia que arcaria com as indenizações”, indica Sidnei Martine, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do qual parte das famílias atingidas faz parte.
“Nós só temos esse capital, se nós perdemos essa propriedade e o nosso meio de produção, não vai restar alternativa a não ser depender de esmola do poder público, e isso nós não queremos”, indica. Há pessoas que vivem há mais de 50 anos nas terras que serão inundadas. “Nós somos pobres, mas vivemos e temos a dignidade de lutar até o fim. Se fosse preciso morrer lutando pelo que é nosso, assim vai ser”, defende.
Judite da Silveira Antonello, do município de Realeza, esteve entre a dezena de pessoas atingidas que foram até o microfone cobrar das autoridades urgência na resolução do impasse. Ela participa ativamente do acampamento em frente às obras. “Vocês não imaginam o que é passar a noite de baixo da barraca de lona, as tempestades, os dias de calor. É uma coisa insuportável, mas nós somos fortes, somos lavradores, não vamos desistir. Nós não somos ricos, tudo que temos é com muito suor, e vai vir uma empresa estrangeira e tomar tudo de nós? Não vai tomar. Nós somos mais fortes que ela”, garante, referindo-se à Neoenergia.
Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, reforçou a necessidade de reconhecer as pessoas atingidas para além daqueles que são proprietários de terras: “O empreendimento traz não só a perda do direito à propriedade, mas também o problema do sofrimento psicológico, o que chamamos de dano moral". Ele ressalta que a hidrelétrica tem o interesse do lucro, e por isso tem que arcar com as indenizações.
Também participaram da audiência vereadores e prefeitos de municípios atingidos e lideranças religiosas da região. “Porque que quando é para construir uma ponte, uma grande obra, tem dinheiro de sobra, daí quando é com gente pobre, é uma tortura tão grande? Então aqui fica o meu desabafo”, diz padre Antonio Teixeira, de Capanema.
Direito à manifestação
Diante das denúncias de criminalização da luta das famílias atingidas, Darci Frigo ressaltou a legalidade das manifestações, assegurada pela Constituição Federal. O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Gerson da Silva, ira acionar a ouvidoria do Tribunal de Justiça para que seja realizada uma reunião com a juíza da Capanema, Roseana Assumpção, com a intenção de conseguir a suspensão do interdito proibitório emitido pela magistrada. No entendimento dos órgãos, a intervenção da polícia no acampamento poderia ter resultado desastroso, e o governo do estado, por meio do Comando da Polícia, deve avaliar com mais prudência a execução dos pedidos de reintegração de posse.
Para ouvidor geral do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raul Cezar Bergold, o próprio órgão é o maior atingido por barragens do Paraná, uma vez que os projetos de assentamento são afetados. “Entre as 18 mil famílias assentadas e as mais de 10 mil famílias acampadas, existem muitas famílias atingidas por barragens. Temos notícia de que há 200 projetos de embarramento de rio, e mais de 30 mil famílias ainda serão atingidas”, destaca.
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Edição: Vivian Fernandes
