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Imigração

Macri endurece Lei Migratória na Argentina

Presidente argentino assina medida que restringe a entrada e acelera a deportação de imigrantes do país

31.jan.2017 às 18h37
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h37
São Paulo (SP)
Redação
Mudanças são amplamente criticadas pelos organismos de direitos humanos

Mudanças são amplamente criticadas pelos organismos de direitos humanos - Mudanças são amplamente criticadas pelos organismos de direitos humanos

Poucos dias após a ordem executiva assinada pelo presidente estadunidense, Donald Trump, que suspende a entrada de refugiados e de imigrantes de origem árabe no país, Mauricio Macri também assinou um decreto que modifica a política migratória na Argentina. As mudanças impostas restringem a entrada de imigrantes no país latino-americano e aceleram sua deportação.

A medida permitirá deter e expulsar migrantes em situação irregular e acelera o processo de expulsão de estrangeiros com antecedentes penais — não importando o tipo de delito ou situação processual. Com as mudanças, os imigrantes notificados por um processo de deportação terão apenas três dias para apresentar um recurso, ao qual a Justiça deve responder em até três dias. Antes, o migrante dispunha de 30 dias.

O decreto também modifica o processo de aquisição de nacionalidade argentina. Era necessário dois anos de residência no país para ter acesso à nacionalidade. Agora, com a mudança, será necessário que o pedido seja avaliado por um juiz federal.

Críticas

A reforma de Macri na Lei Migratória, sancionada em 2003, ocorreu por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) — tipo de norma existente na Argentina que, apesar de ser sancionada unicamente pelo Poder Executivo, tem caráter de lei.

A mudança, que já vinha sendo estudada pelo governo, é amplamente criticada pelos organismos de direitos humanos argentinos. Um dos principais argumentos é o de que a reforma fora orquestrada sem a existência de discussão com o Congresso Nacional e que seu caráter desconhece os compromissos internacionais que a Argentina assumiu com a migração. "A Lei Migratória 25.871 foi produto do consenso alcançado a partir de um amplo debate iniciado no ano de 1999 por diferentes atores em âmbitos sociais, acadêmicos e legislativos", afirma um trecho do documento conjunto escrito pelos organismos.

As entidades também caracterizam a medida como portadora de um caráter "punitivo" e "regressivo". No novo cenário argentino, uma pessoa migrante — tendo residência legal ou não — que se sustente através do mercado ambulante nas ruas, por exemplo, estará em grave risco de expulsão caso exista alguma denúncia contra ela. A partir da denúncia, os fiscais e juízes responsáveis deverão notificar a Direção Nacional de Migrações e, a partir daí, terá início o trâmite de expulsão da pessoa ou a revisão da nacionalidade que lhe tenha sido concedida anteriormente.

Para justificar a implementação da mudança, o governo tem argumentado que ela faz parte de uma política de segurança nacional. "Não podemos, por falta de ação, permitir que o crime siga escolhendo a Argentina como um lugar para vir a delinquir", disse Macri em conferência à imprensa.

Caminho contrário

Em entrevista ao programa "Com o pé esquerdo", da Rádio Sur, o secretário da Junta Interna de ATE na Direção nacional de Migrações, Hugo Bellón, destacou a relevância que a Lei Migratória argentina possui nos moldes em que se encontrava.

"Na minha opinião pessoal, a lei migratória argentina é uma das mais avançadas do mundo e tem um conteúdo social importante. Durante todos esses anos, não se negou o acesso ao estudo a todos os jovens estrangeiros que estão na Argentina", disse.

Bellón também condena a constante justificativa da segurança nacional para as mudanças na Lei de Migrações. Segundo ele, a relação feita pelos grupos midiáticos entre crimes, migrantes e menores de idade, parece uma distração para que o tema da insegurança no país não seja devidamente estudado. "O problema da insegurança vem de outro lado, e apontar todos os canhões contra esses setores é mentir para toda a população", diz.

Ele ainda aponta que o caminho a ser seguido nas políticas voltadas à parcela da população migrante é outro. É necessário, ao invés de impor mais barreiras, melhorar as condições de trabalho dessas pessoas já que, muitas vezes, elas são "inóspitas" e não oferecem segurança. Também é necessário, segundo Bellón, aumentar a quantidade de policiais nas fronteiras, já que, muitas vezes, seus turnos são exaustivos, chegando a durar de 12 a 16 horas.

*Com informações do Notas.

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
Tags: mauricio macriradioagência
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