Doze pessoas foram detidas durante o primeiro protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Curitiba no dia 6 de fevereiro. A audiência em que o Ministério Público Estadual vai se pronunciar sobre a situação dos manifestantes acontecerá no mês de março.
Segundo o advogado Vitor Leme, integrante do coletivo de assessoria jurídica popular Direito Pra Todxs, que acompanha o caso, os doze jovens estão soltos, mas três deles só puderam ser liberados após o pagamento de fiança: “Eles foram detidos por dano qualificado ao patrimônio público, e o valor da fiança foi um salário mínimo [R$ 937,00] cada um”. Segundo o artigo 163 do Código Penal, a pena para dano qualificado pode ser de 6 meses a 3 anos. Havia ainda um menor de idade, que foi levado à Delegacia do Adolescente e acabou liberado horas depois.
Além deles, quatro jovens que foram levados ao 20º Batalhão de Polícia Militar de Curitiba e outros quatro detidos sob acusação de “resistência” (por se opor à execução de ato legal mediante violência ou ameaça) foram soltos imediatamente.
A situação daqueles que não pagaram fiança será definida em audiência. “Na audiência, que vai acontecer em março, não vai ser valorado o mérito da questão, e não vai ter um espaço para apresentar defesa. É apenas uma audiência inicial em que o Ministério Público vai analisar os boletins de ocorrência e se manifestar”, explica o advogado Vitor Leme. “Tem três opções: ou eles apresentam denúncia, ou arquivam o processo, ou oferecem transação penal – que é uma espécie de acordo, que pode ser o pagamento de cestas básicas ou horas de trabalho comunitário, por exemplo”.
Vitor Leme afirma que a situação de cada um dos detidos será analisada caso a caso, para identificar quais deles são reincidentes. "Se for réu primário, a tendência é uma proposta de transação penal. Mas, se a pessoa já foi condenada por algum crime ou se fez uma transação penal nos últimos cinco anos, o processo segue, vai ter um espaço para a defesa, e vai ser julgado".
MP vai apurar excessos da PM
Além das depredações, o Ministério Público vai investigar excessos cometidos pela Polícia Militar durante o protesto. No dia seguinte ao ato, o MP recebeu uma série de fotos, vídeos e relatos que mostram que a ação policial colocou em risco a segurança de crianças e adolescentes que se manifestavam pacificamente dentro de um cordão de isolamento.
Criminalização
Rafaela Lima, advogada popular e integrante da organização Terra de Direitos, afirma que as detenções do dia 6 de fevereiro não são um acontecimento isolado. "Isso está compreendido em um contexto nacional de criminalização dos movimentos sociais, que se intensificou principalmente a partir de 2015, quando começou isso que a gente chama de cenário de golpe", analisa.
Um dos problemas mais graves desse cenário, segundo Rafaela Lima, é a inversão de valores e de prioridades do setor de segurança pública. "A preocupação em defender a propriedade privada acaba se sobrepondo à defesa da integridade física das pessoas", explica a advogada. "E a PM é usada como braço armado dos interesses privados. Não só no campo, com o agronegócio, mas também na cidade, com as empresas de transporte, nesse caso".
Motivo dos protestos
Com o aumento de 15% no preço da tarifa do transporte coletivo, anunciado pelo prefeito Rafael Greca no último dia 3, Curitiba tornou-se a capital com passagens de ônibus mais caras do país. O valor cobrado na catraca subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25.
Os movimentos CWB Resiste e Frente de Luta pelo Transporte realizaram um segundo protesto no dia 10 de fevereiro, na Praça Santos Andrade, mas não houve detenções.
Edição: Ednubia Ghisi