O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai aumentar no domingo (12) as tarifas de ônibus intermunicipais, geridas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), em cinco regiões. Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Grande São Paulo sofrerão reajustes que variam entre 6,52% e 7,81%. Para Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gestores "sempre pensam no ônus para o Estado e acabam prejudicando o usuário".
"O Idec sempre vê o aumento das passagens como algo negativo. Falando de São Paulo, do governo estadual e do prefeito João Doria (PSDB), eles não puxam a discussão da tarifa com o respeito que merece devido ao grande impacto na população", disse. De acordo com o pesquisador, os afetados, especialmente em relação ao aumento da EMTU, que abrange grande parte de zonas periféricas, são os mais pobres. "No intermunicipal, 60% dos usuários são de classes C, D e E, de mais baixa renda."
Calabria defende que o modelo de financiamento do transporte público seja alterado, para fugir do dualismo em que ou usuário ou Estado deve ser lesado. "A tarifa é tratada como se, a cada ano, a cada novo índice de inflação, fossem gatilhos para se reajustar. Precisamos muito começar a discutir outras formas de financiamento que não prejudiquem a população. Existem formas como o financiamento cruzado através da diluição dos valores em impostos de usuários de carros ou taxação de grandes empresas. Precisamos estimular o uso do transporte público", afirmou.
Na verdade, encontrar caminhos alternativos para o financiamento do transporte público é algo previsto em lei federal. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, "apresenta diversas opções e estimula a criação de legislação que cuide disso, de meios mais racionais", explica o pesquisador.
O artigo 9º, parágrafo 5º desse dispositivo legal afirma que "o déficit originado do subsídio tarifário deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público delegante".
O governo havia anunciado aumento nas passagens logo no início do ano em 945 linhas da EMTU, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu liminar suspendendo os reajustes. Em 11 de janeiro, a juíza Simone Viegas de Moraes Leite, da 15ª Vara da Fazenda Pública, impediu a ação programada para o dia 8 de fevereiro, alegando que o aumento "não estava detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, sem explicação, os índices inflacionários".
Já na sexta-feira (3), o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, derrubou a liminar ao acatar o argumento do governo de que "a proibição temporária do aumento poderia causar lesão à ordem econômica pública". Para Calabria, a razão apresentada é simplista "porque o Estado vê apenas o usuário como forma de financiamento. Como se existisse apenas usuário e Estado. Como a discussão prevista em lei não é feita, sempre os gestores pensam em ônus para os cofres públicos. Isso enviesa a discussão entre dois lados: ou aumento de passagem, ou aumento de subsídio".
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