O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta terça-feira (21/02) o endurecimento de medidas contra imigrantes sem documentos, em comunicado divulgado pelo Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Entre as medidas anunciadas, estão a contratação de 15 mil agentes e a ampliação de deportações.
Deportações “expressas” serão autorizadas para quem não conseguir comprovar que vive nos EUA de forma contínua por pelo menos dois anos, segundo o texto que detalha o processo de implementação das ordens executivas de Trump assinadas em janeiro. Antes, o procedimento de deportação imediata era reservado apenas a estrangeiros sem documentos detidos a menos de 160 quilômetros da fronteira e que estivessem há menos de duas semanas no país. Com a mudança, os imigrantes poderão ser mandados de volta a seu país sem passar por todo o processo legal, com audiências e o trâmite normal em tribunais.
Além disso, estarão sujeitos à deportação qualquer estrangeiro em situação irregular que tenha cometido qualquer tipo de crime, medida reservada anteriormente somente a indocumentados acusados de delitos graves. A mudança em relação às diretrizes do governo de Barack Obama, que ordenava não deportar com base em violações menores da lei, como dirigir sem licença ou com faróis apagados, atinge cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos no país.
No documento, o secretário de Segurança Nacional, John Kelly, justifica que "o auge da imigração ilegal no sul sobrecarregou as agências e os recursos federais e criou uma significativa vulnerabilidade na segurança nacional". Além dos condenados criminalmente, a política de Trump também prevê a deportação dos imigrantes que tenham "abusado" de benefícios públicos ou que, "de acordo com um agente federal, possam representar risco para a segurança do país", diz o documento do Departamento de Segurança Interna.
Para responder ao aumento do número de processos devido às novas políticas de imigração, o Departamento de Segurança Nacional anunciou a contratação de 10 mil agentes para o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) e 5 mil para o CBP (Escritório de Alfândegas e Proteção de Fronteiras), e a possibilidade de que agentes estaduais ou locais também se somem aos trabalhos de controle migratório. Além do aumento do número de agentes, a nova política passa por uma ampliação dos centros de detenção e a criação de um escritório para auxiliar famílias de vítimas de crimes envolvendo imigrantes em situação irregular.
Funcionários do departamento também afirmaram que algumas das propostas terão uma implementação mais lenta, já que é preciso organizar a logística e finalizar as regras para as ações. A decisão de levar imigrantes de países da América Central, como El Salvador, Guatemala e Honduras, para centros no México onde ficarão esperando por audiências, por exemplo, será implementada aos poucos, já que o governo vizinho precisa aceitá-los.
Segundo dados do Pew Research Center, 2015 foi o ano com menos deportações dos EUA de estrangeiros desde 2007. Cerca de 333 mil imigrantes foram enviados de volta a seus países em 2016, em contraste com 435 mil deportados em 2013, maior número nos últimos 16 anos.
Novas políticas não afetam programa que impede deportação de menores
Os jovens imigrantes sem documentos que chegaram aos Estados Unidos ainda como menores de idade não serão afetados pela medida, segundo o documento divulgado nesta terça-feira. O texto do Departamento de Segurança Nacional explicita que os jovens, amparados pelo Daca (Programa de Ação Diferida, na sigla em inglês) não serão afetados pelas novas ordens da agência federal.
O programa, impulsionado pelo governo de Barack Obama em 2012, conseguiu conter a deportação de 750 mil "dreamers", ou "sonhadores", como são chamados no país. O programa permitia aos jovens conter sua deportação, obter licença de trabalho e habilitação para dirigir, mas estabelecia que para continuar tendo estes benefícios os jovens deviam renovar a permissão a cada dois anos.
Apesar de prometer acabar com este programa durante a campanha eleitoral, na semana passada Trump reconheceu em entrevista coletiva que esse "é um dos temas mais difíceis" que ele enfrenta e disse que iria encarar o caso "com coração". "A situação do Daca é muito difícil porque eu amo esses meninos, alguns deles são totalmente incríveis (...). Tenho filhos e netos", ressaltou perante os jornalistas.
(*) Com Agência Efe
Edição: Opera Mundi