O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), publicou no Diário Oficial decreto de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 165 medicamentos "doados" por empresas farmacêuticas ao programa Remédio Mais Rápido do prefeito da capital, João Doria (PSDB). A norma foi publicizada na sexta-feira (24).
De acordo com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado (Sinfar-SP), esses medicamentos que serão distribuídos aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) já seriam recolhidos para incineração por estarem perto de perder a validade.
Segundo nota do governo paulista, que sinaliza estar em campanha pela disputa da Presidência da República, a edição do decreto foi possível após parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por dar o devido amparo legal para a isenção.
Segundo ofício do secretário da Fazenda, Helcio Takeshi, também publicado na imprensa oficial, a isenção do ICMS nas doações de medicamentos à prefeitura paulistana "tem o objetivo de suprir, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos à rede municipal de saúde, evitando-se assim que a população seja prejudicada pela falta de remédio nas unidades básicas de saúde e hospitais".
E que entre os medicamentos beneficiados, "encontram-se aqueles voltados a doenças combatidas com substâncias de uso contínuo, como diabetes e hipertensão. A medida está consonante com as diretrizes previstas na Constituição Federal, que, dentre outras disposições, inclui a saúde como um dos direitos sociais assegurados ao cidadão, bem como prevê a cooperação do Estado na prestação de serviços de atendimento à saúde da população".
Em reunião de prestação de contas do secretário de Saúde, Wilson Pollara, à Comissão de Saúde nesta quarta-feira (22), à qual ele não compareceu, a vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão, apontou que em janeiro a gestão Doria não empenhou os R$ 265 milhões para compra de medicamentos no mês.
Para a vereadora, que teve reprovado seu requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de assistência farmacêutica de Doria, a publicação do decreto pelo governador Alckmin confirma as denúncias do favorecimento do setor privado em meio ao sucateamento do setor público.
"A publicação é mais um argumento para nós, que lutamos contra essa prática de desmonte para favorecer fabricantes de remédios", disse.
Edição: RBA
