A bancada de esquerda na Câmara Municipal de Belo Horizonte conquistou uma vitória significativa. A Prefeitura retirou de tramitação 12 projetos considerados nocivos à cidade, atendendo a uma solicitação dos vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PC do B), Áurea Carolina e Cida Falabella (PSOL) e Edmar Branco (PT do B). No geral, esses projetos versam sobre entrega ou venda de áreas, concessão de benefícios fiscais e outras facilidades para grandes empresários.
“No início do ano, estudamos todos os projetos que entraram em pauta no governo anterior e identificamos aqueles que continham elementos problemáticos para a cidade, com uma orientação privatista que marcou toda a gestão de Márcio Lacerda. Encaminhamos uma análise ao prefeito, ele leu e retirou 12 desses projetos, que são os mais complicados, como pautas que envolviam a PBH Ativos S/A, Operações Urbanas Consorciadas e privatizações”, conta o vereador Pedro Patrus (PT). Ele ressalta que todo o processo foi conduzido a partir do diálogo com movimentos sociais.
Embora avalie positivamente esse diálogo com o Executivo, o vereador acredita que ainda é cedo para dizer que houve uma ruptura com a política de Márcio Lacerda (PSB). “O governo Kalil está em disputa. Ele tem tomado algumas medidas avançadas, mas é precipitado afirmar que rompeu com o antigo projeto. Sabemos que há figuras progressistas na Prefeitura, mas também há representantes do privatismo em secretarias importantes”, conclui.
O documento analisando as pautas encontra-se disponível aqui. Veja algumas delas:
Operações urbanas
O PL 2011/2016 instituiria Operações Urbanas Consorciadas (OUC’s) na Praça Afonso Arinos e Estação Barreiro, conferindo áreas públicas para investimentos da iniciativa privada. Já os projetos 2065/2016 e 2020/2016 criariam OUC’s na Avenida José Cândido da Silveira (região Leste) e Centro da cidade, com reforma e venda de apartamentos em dois prédios inacabados.
Para Gladstoni Otoni Anjos, membro do Comitê Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, a experiência pregressa inspira preocupações. “A partir do que aconteceu com a operação de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, vejo que há um risco de expelir os mais pobres. O mercado lucra, mas aumenta o custo de vida na região, e o povo acaba indo para áreas afastadas e ruins”, comenta.
Privatização de terrenos públicos
O PL 1304/2014 propunha a doação de diversos terrenos públicos para a PBH Ativos S.A, e os projetos 2013/2016, 1762/2015 e 1053/2014 autorizariam a doação de trechos de ruas para faculdades privadas, incorporando-as ao patrimônio dessas empresas.
“Lembramos que a extinção da PBH Ativos S/A e o fim da transferência do patrimônio público para a iniciativa privada e a especulação financeira foram um dos principais compromissos de campanha do Prefeito”, lembra o documento encaminhado pelos vereadores a Alexandre Kalil.
Benefícios para empresas
O PL 2061/2016 previa a diminuição de multas concedidas a empresários que descumpriram regras de construção de empreendimentos para a Copa do Mundo de 2014. As multas seriam aplicadas nos casos em que as obras não fossem concluídas nas datas previstas, ou quando os empreendedores não tivessem apresentado o cronograma das obras no prazo.
O presidente do Movimento de Associações de Bairro (MAM), Fernando Santana, conta que as obras da Copa foram acompanhadas com apreensão pelos movimentos. “Todos os processos de planejamento e fiscalização urbanos ficariam desacreditados. Considero positivo o arquivamento desse projeto de lei”, avalia.
Direitos dos servidores
Outras pautas polêmicas versavam sobre direitos de servidores públicos municipais. O PL 1763/2015 definia novas regras previdenciárias, além de prever doações dos bens da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem) para a empresa PBH Ativos S/A.
“O Projeto pretendia alterar drasticamente o Regime Próprio de Previdência dos Servidores com mudanças nas regras”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, Israel Arimar.
