O assassinato da travesti Dandara Kataryne, em Fortaleza (CE), no último dia 15 de fevereiro, é a ponta do iceberg de casos de violência que atingem uma população que vem sendo dizimada pelo ódio e pelo preconceito. Só nos primeiros três meses de 2017, 25 travestis e transexuais foram assassinados no país, segundo o Monitoramento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil).
Nos últimos 30 dias, assim como Dandara, as travestis Jennifer Celia Henrique, de Florianópolis (SC); Camila Albuquerque, de Salvador (BA); Lexia Alves de Brito, de Santa Fé do Sul (SP); Bruna Tavares de Pádua, de Ourinhos (SP); e Mirella de Carlo, de Belo Horizonte (MG); foram assassinadas vítimas de crimes de ódio. Os casos ganharam certa repercussão na imprensa local, mas continuam marcados pela impunidade.
“As mortes de travestis e transexuais continuam subnotificadas. O número de casos deve ser ainda maior. No Brasil, 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo e, como é sabido, estar na ruas se prostituindo é quase uma sentença de morte, porque você fica muito mais exposta e vulnerável a todo tipo de violência”, diz Daniela Andrade, ativista da causa trans.
Segundo outro levantamento, do Grupo Gay da Bahia (GGB), 2016 foi o ano com o maior número de assassinatos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) desde o início da pesquisa, há 37 anos. Foram 347 mortes; São Paulo lidera a lista, registrando 49 assassinatos. No entanto, o próprio GGB ressalta que os números são subnotificados, já que faltam estatísticas oficiais.
Já o relatório da ONG internacional Transgender Europe, aponta que o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. Entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram 486 mortes, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados.
Direitos
A crueldade e a repercussão da morte de Dandara, gravada em vídeo que circula nas redes sociais, joga luz sobre o combate à transfobia. Em todo o país, grupos LGBT cobram do poder público a aprovação de projetos e políticas sociais que garantam os direitos dessa população marginalizada. A principal das lutas entre os militantes no Brasil é a criminalização da transfobia e da homofobia.
Para Neon Cunha, publicitária e também ativista da causa trans, a internet é um instrumento importante de visibilidade para as pessoas transgêneras, que encontram ali um espaço para fazer reivindicações ao poder público. “Com a internet e as redes sociais, as ativistas podem colocar o dedo na ferida. O caso da Dandara aconteceu no Nordeste, em uma região periférica, longe de ser notificada, se não fosse a tecnologia a gente não teria essa notificação. Seria mais um apagamento histórico. A gente não sabe de fato qual é a dimensão desses assassinatos no Brasil, por isso a importância de criminalizar a transfobia”, acredita.
Depois de oito anos em tramitação, o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 122/06) que dispõe sobre o tema foi arquivado em 2014, sem conseguir aprovação. O texto definia crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual, e encontrou resistência, sobretudo, entre parlamentares da bancada religiosa. “Vivemos em um país extremamente retrógrado, fundado em uma cultura judaico-cristã hipócrita. E que tem uma bancada evangélica que diz que falar sobre igualdade e respeito nas escolas é uma ‘ideologia de gênero’. Acredito em uma sociedade em que todos são respeitados e têm as mesmas oportunidades. Parece uma conclusão muito simples, mas vamos levar muitas gerações para alcançar isso”, lamenta Andrade.
Responsabilidade
Para as ativistas, a responsabilidade pelas mortes de travestis e transexuais no país não é apenas do poder público. “Tendemos a achar que os assassinos são doentes, que são monstros, mas os assassinos das travestis e transexuais são pessoas comuns, produtos da nossa sociedade. Uma sociedade que nas 24 horas do dia induz a esses assassinatos. Desde que eu me entendo por gente, quando se fala de travesti se fala do que é pior na sociedade, é a escória da sociedade”, diz Andrade.
Já Neon Cunha lembra do papel negligente da imprensa brasileira no trato das questões trans. "Não podemos esquecer da grande responsabilidade da imprensa que sempre 'exotificou' e desqualificou essas vivências. Na grande maioria das vezes, o jornalismo brasileiro trata essas mulheres como 'o travesti', 'o homem que se vestia como mulher'... Isso é uma morte simbólica das travestis e transexuais, porque desrespeita a identidade de gênero dessas pessoas", considera.
Edição: Vivian Fernandes