Em uma sessão tumultuada, deputados aprovaram nessa quarta-feira, 22 de março, a Lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública e na atividade fim de qualquer empresa.
O texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.
Deputados da oposição fizeram um protesto no centro do plenário contra a proposta. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
O líder da minoria, deputado José Guimarães, do PT, disse que a votação dessa quarta feira é uma sinalização que o governo está perdendo apoio dos parlamentares. Guimarães sustenta também que a nova lei piora a situação dos trabalhadores .
"Nós tivemos 188 votos. O governo perdeu 90 votos e nós ganhamos 90 portanto é um sinal de que essas reformas elas não passarão aqui na Câmara. Esse projeto ele é violento porque precariza, desregulamenta", afirmou Guimarães.
A base aliada do governo rebate as criticas e defendeu o projeto. O relator Laércio Oliveira, do Solidariedade, afirmou que a proposta moderniza as relações trabalhistas e deve gerar mais empregos.
"É o início da modernização das relações de trabalho no país. Foi consolidar em uma lei tudo o que na prática já existe. Os trabalhadores serão mais valorizados. Essa lei que a gente estabelece hoje aqui vai colocar o país de volta na busca daqueles empregos que foram embora."
O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
