LIBERDADE DE IMPRENSA

RJ: "Quebra da proteção ao jornalismo afronta democracia", diz vereador David Miranda

Veja o que pensa o jornalista que ajudou a revelar o maior esquema de espionagem via internet do mundo

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
David Miranda fala sobre as semelhanças e diferenças entre a perseguição ele sofreu e o caso do blogueiro Eduardo Guimarães
David Miranda fala sobre as semelhanças e diferenças entre a perseguição ele sofreu e o caso do blogueiro Eduardo Guimarães - Foto:Guilherme Prado

Nascido na favela do Jacarezinho, jornalista e agora vereador da cidade do Rio de Janeiro (Psol), David Miranda tem uma trajetória extensa para seus 32 anos. Ele ficou conhecido internacionalmente em junho de 2013, quando foi detido por doze horas no aeroporto de Londres, sob a justificativa da Lei Antiterrorismo e teve seu material jornalístico apreendido pelo serviço de inteligência do Reino Unido. David é casado com o premiado jornalista norte-americano Glenn Greenwald e fez parte da equipe de jornalistas que revelou o sistema de espionagem do governo dos Estados Unidos, denunciado pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden.

No entanto, a denúncia ao maior esquema de espionagem que o mundo já teve notícia lhe rendeu desafetos poderosos. Junto com Glenn Greenwald, Miranda denunciou o que consideraram ser uma verdadeira perseguição ao jornalismo e à liberdade de imprensa. Depois da detenção em Londres, entrou com um processo contra o Estado britânico e ganhou a causa em 2016.

Quase quatro anos depois, o Brasil viveu uma situação similar, com a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que teve seus equipamentos e material jornalísticos confiscados pelo Estado brasileiro, a pedido do juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato.

Em entrevista ao Brasil de Fato, David Miranda fala sobre as semelhanças e as diferenças entre os dois casos. Além disso, conta como foi ser interrogado por mais de oito horas pelo serviço secreto da rainha Elizabeth II e outras três horas que passou caminhando pelo aeroporto, enquanto os agentes buscavam uma maneira de conseguir um voo de volta para o Brasil.

Brasil de Fato - A condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, autorizada pelo juiz da Lava Jato, Sergio Moro, levantou um debate sobre liberdade de imprensa. O que você pensa sobre isso?

David Miranda - Jornalista precisa ter liberdade para poder trabalhar. A Constituição precisa prever isso. Quando a gente tem essa quebra da proteção ao jornalismo, toda a estrutura é quebrada e isso representa um grande perigo para a democracia. Isso é grave em qualquer situação e não somente na Lava Jato. Existem várias formas de censurar jornalistas. Veja o caso do Caio Barbosa, aqui do Rio de Janeiro, que foi demitido do jornal O Dia. Segundo ele, a pedido do prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB). Isso é censura. Essa casta de políticos que está comandando o país, junto com as grandes empresas de comunicação, estão silenciando o jornalismo no nosso país. Se a gente não prestar atenção pode acontecer com qualquer um de nós amanhã. O jornalismo está pedindo socorro no nosso país.

Você vê alguma semelhança entre o seu caso e esse episódio em que o Estado apreendeu o material jornalístico de Eduardo Guimarães e o levou a depor de forma coercitiva?

São situações distintas, com caráter específico parecido. Na questão do material jornalístico, sim, há algo em comum. Eles apreenderam meu material. Mas no contexto geral vejo uma grande diferença. Existe uma operação que nunca houve em nosso país. Hoje a Lava Jato está colocando grandes empresários e políticos na cadeia. Claro que existe muita contradição em algumas questões, mas deixo isso para o debate jurídico e para quem quiser escrever sobre isso. Sou um jornalista e para mim a apreensão de material jornalístico em qualquer lugar do mundo é para cercear, censurar. Isso é uma porrada na democracia. Mas gostaria de frisar que são casos diferentes. Acredito que ser blogueiro é uma forma de jornalismo. Meu marido começou editando um blog e hoje ele dirige um dos maiores veículos de mídia do mundo [The Intercept]. E aqueles jornalistas que tentam minimizar o fato, dizendo que o blogueiro não é jornalista, fazem parte de uma casta de empresas como Estadão, O Globo e a Rede Globo. Eles fazem parte dessa casta e minimizam o trabalho de outras pessoas, que é algo muito importante, que traz uma diversidade para o jornalismo.

Considero que o tipo de comunicação que pratica Eduardo Guimarães não seja jornalismo propriamente dito, mas algo mais opinativo.

Você acha que o Glenn é jornalista?

Sim. Acho que ele é um grande jornalista.

Ele é um jornalista opinativo. Ele opina em todos os artigos que escreve.

Além de escrever artigos e ele também faz investigação, apresenta provas, documentos.

Sim, mas toda vez que escreve algo ele coloca a sua opinião.

Já que você fez a provocação, gostaria que falasse um pouco sobre isso.

Nós acreditamos, e existem muitos estudos sobre isso, que essas regras de jornalismo foram feitas para manter o controle de uma casta que está aqui em cima, para dizer à outra casta o que ela tem que fazer. O texto é formado por palavras que você adquire através de sua vivência. Sua opinião sempre vai estar ali. Não existe isso de estar em cima do muro. Você pode colocar dois argumentos sobre a mesma situação, mas você vai sempre fazer com que um argumento fique mais forte que o outro, a partir da sua opinião. Porque o jornalista é um ser humano. Jornalismo sem opinião é um mito.

Pode citar um exemplo?

As empresas de jornalismo dizem, por exemplo, que não têm nada contra esses protestos, que vai cobrir os dois. Mas nos protestos a favor de Dilma mostravam quase nada. Diziam que tinham 500 pessoas ali. Já os protestos anti-Dilma eram mostrados o tempo todo. Isso é uma agenda. Quando dizem que há essas regras a maior parte da população acredita que o jornalismo é imparcial. Mentira. O jornalismo sempre tem uma agenda e a agenda do jornalismo tem que ser a democracia.

Em 2013 você foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres. Qual foi o desfecho dessa detenção?

Eles confiscaram meus equipamentos: celular, laptop, dois pen drives com material jornalístico e dois smartwatchs (relógios inteligentes). Isso está lá até hoje. Nunca fizeram nada para devolver ou reparar o dano. Então, entrei com um processo contra o governo da Inglaterra. Perdi na primeira instância, em fevereiro de 2015. Recorri da decisão e em janeiro de 2016 ganhei em segunda instância. Essa Lei Antiterrorismo, que eles utilizam, fere o Artigo 10 da lei de Liberdade de Imprensa da União Europeia. Eles não podem prender jornalistas, nem confiscar material jornalístico. Por isso, a corte me favoreceu nessa instância, por isso eles terão que fazer mudanças na Lei Antiterrorismo da União Europeia. Mas isso é um problema, porque a Inglaterra está passando por um processo de sair do bloco europeu. Então a gente não sabe se eles vão realmente fazer essa mudança.

Como funciona essa Lei Antiterrorismo?

A lei estabelece que, em um interrogatório, você não pode ficar em silêncio. Tem direito a falar com uma pessoa que cuida dos seus negócios e a uma ligação para um advogado dentro do sistema deles ou da minha escolha. Eles podem deter uma pessoa durante nove horas. Depois desse período, podem te levar para a cadeia de imediato ou são obrigados a te liberar. Mas, a pessoa é obrigada a cooperar. Essa é uma de minhas lutas, porque esse termo “não cooperar” é muito vago e pode ser não responder uma questão, não responder da forma correta, demorar a falar. Tudo isso pode parecer uma obstrução. Minha primeira hora com eles foi só para entender a lei que eles estavam utilizando e o que precisa fazer para sobreviver e não ser levado para [a prisão de] Guantánamo.

Por que você tinha medo de ir parar na prisão de Guantánamo?

Nove meses antes estava fazendo um trabalho com o Oliver Stone [diretor de cinema estadunidense]. A gente ia fazer uma série de documentários com as famílias das pessoas que ficaram aprisionadas em Guantánamo durante 10 anos. As pessoas simplesmente foram pegas, dentro de um contexto, chamadas de terroristas, não tiveram julgamento e foram postas em Guantánamo. Então achei que esse seria meu final. Provavelmente estaria lá até hoje. Tive muita sorte em não cair nesse sistema deles.

Para quem você trabalhava nessa época?

Estava trabalhando para o The Guardian (britânico). O jornal enviou um advogado para o aeroporto e a embaixada do Brasil também tentou entrar em contato, mas eles não deixaram ninguém entrar e falar comigo. Só depois de 8h15 permitiram que eu falasse com meu advogado. Quando entrei no avião, falei com um comissário da TAM, pedi um telefone para ligar para o Brasil. Não consegui falar com o Glenn, mas falei com um amigo e passei o número do voo. Quando sentei na poltrona, chorei muito. Fiquei a noite toda em claro, não consegui dormir. Você tem noção do que é ser interrogado dessa forma?

Como é?

Eles usaram várias técnicas. Durante doze horas não fui ao banheiro, não bebi água e não comi.

E por que você decidiu não fazer nada disso?

Bom, eu estava em uma batalha muito grande contra cinco grandes países: Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Depois que você entra em um sistema que está enfrentando impérios não tem como saber qual a tecnologia que eles podem usar e o que eles podem fazer. Já ouvi falar do soro da verdade e várias outras situações que eles podem utilizar, como um tipo de química em um copo de água, por exemplo. O agente colocava o copo na minha frente, eu não tomava, jogavam aquela água fora. Trocavam de água. Aumentaram o ar condicionado, tiraram minha jaqueta e fiquei com frio, com sede, fome e sem ir ao banheiro.

Você que não quis ir ao banheiro?

Sim, tive medo. Não sabia o que poderiam fazer comigo. Quando entendi que só podiam me deter durante nove horas, meu objetivo era matar esse tempo e foquei nisso. Eles me faziam uma pergunta, eu respondia e devolvia a pergunta. Eles perguntavam o meu nome, eu perguntava o nome deles. O tempo todo eles diziam que tinha que cooperar, senão podia ser preso. O tempo todo faziam ameaças.

Você considera que isso é terrorismo de Estado?

É terrorismo e eu falei isso na época. Nosso governo foi muito passivo. Um cidadão brasileiro ser tratado dessa forma, trabalhando em prol do Brasil, da forma como eu estava trabalhando, demonstrando que os Estados Unidos e seus aliados estavam espionando o governo brasileiro e nossas empresas. A posição do governo não foi a de proteger o seu cidadão. Só doeu no calo da ex-presidenta Dilma quando mostramos que estavam espionando diretamente a ela.

Como avalia a resposta do Brasil nesse caso de espionagem?

Não rasgo seda para Dilma, mas um líder de Estado fazer o discurso que ela fez na ONU, com a presença de todos os líderes de Estado, foi uma resposta forte. Fiquei um pouco satisfeito com a política que ela conseguiu fazer naquele momento.

Você e o Glenn Greenwald denunciaram essa detenção ao mundo. Qual o objetivo dessa denúncia?

Sou jornalista e acredito profundamente que as pessoas que estão no poder precisam ser fiscalizadas. O jornalista tem um papel fundamental dentro de uma democracia saudável e uma democracia não pode sobreviver sem o jornalismo. A imprensa ter liberdade para investigar aqueles que estão no poder é tão importante quanto ter meios de comunicação variados. Dentro das redações de jornalismo é essencial ter diversidade de gênero e raça para a gente ter uma pluralidade de vozes.

Você teve a oportunidade de ver outros sistemas de comunicação, como avalia o sistema brasileiro?

O sistema que temos hoje é dominado por grandes famílias. O mais perigoso não é elas dominarem todo o sistema, mas a mentalidade que elas passam para os jornalistas. Os jornalistas hoje almejam estar dentro desses veículos da grande imprensa e quando chegam lá se comportam de acordo com outros jornalistas. São domados pelo sistema. Mais que isso. Essas empresas determinam quanto os jornalistas recebem em nosso país. Elas ditam o salário da classe jornalística. Os âncoras da Globo recebem e têm mais prestígio. O que eles fazem? Cumprem agenda da Globo. Não investigam, não fazem o trabalho de apuração. Essas empresas representam um grande perigo para a democracia. E o jornalismo é feita por pessoas, em sua grande maioria, brancas. Uma pesquisa feita pela Agência Pública, no ano passado, mostrou que a presença de homens negros é de 3% e mulheres negras nem 1% nas grandes empresas de jornalismo como Estadão, Folha e O Globo. Em um país que tem 51% da população que se autodeclara negra, isso já é uma distorção.

O Brasil enfrenta grandes desafios campo político e jurídico. O jornalismo também passa por isso. Qual é o desafio do jornalismo hoje?

A gente está vivendo a era da internet. Isso possibilitou muito que o jornalismo possa ser feito de uma forma mais competente. Porque antes a gente tinha só essas grandes empresas e elas delimitavam. Hoje qualquer pessoa pode comunicar um fato, basta filmar com o celular e expor. Isso é o que mais afeta essas grandes empresas hoje em dia. A gente também teve em outro momento algo que começou nos EUA, em 2003, que foi a blogosfera. Os inúmeros bloggers que surgiram falavam, em sua maioria, sobre política. Esse movimento chegou no Brasil, entre 2008 e 2009, e teve um grande peso nas eleições de 2010 e ainda continua tendo. Depois a gente teve outro fenômeno que é o midiativismo. Hoje temos Jornalistas Livres, Mídia Ninja, Mariachi e muitos outros.

Gostaria que falasse porque mudou de trincheira. Não sei se você saiu do jornalismo, mas agora está na política. Como foi essa mudança?

Na realidade, acho que o jornalismo e a política são muito parecidos. Uma das principais funções do vereador, por exemplo, é a fiscalização. Estou aqui fazendo uma fiscalização do governo Crivella. Em janeiro, quando vi o secretariado dele, de imediato percebi a presença de Paulo César Amêndola, secretário de Ordem Pública. Ele participou do Doi-Codi, o maior aparato de tortura da ditadura militar. E denunciei isso. Ele mentiu, dizendo que não participou. Fui atrás, encontrei um documento e comprovei. Ele voltou atrás. E o Crivella que queria cuidar das pessoas, permitiu que ele continuasse secretário.

Agora, ele é o chefe da Guarda Municipal.

Essa mesma Guarda Municipal, que no dia 15 de março, durante um protesto pacífico, quebrou a perna de uma professora. Por ser uma figura pública, acredito que tenho uma responsabilidade. Quero poder colocar a mão na massa, como estou colocando, transformando a cidade, brigando, lutando contra os Piccianis, Cabrais e Garotinhos. Não deixei o jornalismo. Se você o olhar minha página nas de redes sociais e no meu site vai ver que estou sempre escrevendo uma matéria. Em breve vamos publicar algumas matérias investigativas, porque a gente continua fazendo esse trabalho.

Dentro do contexto internacional?

No contexto municipal. Estou bem focado investigando quem é o secretariado, para onde o dinheiro está indo e o que está sendo feito. Porque durante muito tempo eles fizeram a gente acreditar que a política não era para a classe popular. Mas, agora, a gente está ocupando esses espaços.

Edição: Vivian Virissimo