Reforma Previdênciária

Debate sobre aposentadoria especial a agentes penitenciários gera protestos na Câmara

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de SP lembrou que a concessão já tinha sido garantida para categoria

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Agentes penitenciários do DF e estados em protesto na Esplanada dos Ministérios em janeiro / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nessa quarta-feira (3), boa parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, ocorreu em torno da inclusão dos agentes penitenciários entre as categorias beneficiadas pela aposentadoria especial.

O relator Arthur Maia, do PPS, anunciou que agentes penitenciários e socioeducativos e policiais legislativos seriam beneficiados. O texto deixava dúvidas se precisaria de uma lei específica ou se os agentes se enquadrariam na mesma regra dos policiais, que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria especial.

Arthur Maia chegou a perder a paciência quando os jornalistas insistiram na pergunta: 

"É 55 anos, pelo amor de deus gente, já falei isso 10 vezes."

Após o anúncio, a reunião foi suspensa por quase duas horas. Quando voltou, Arthur Maia tinha mudado de ideia, porque na terça-feira (2) 500 agentes penitenciários ocuparam e depredaram o prédio do Ministério da Justiça:

"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, em desrespeito ao poder federal, ao Ministério da Justiça.

Diante desse quadro, não serei eu o relator que vou me insurgir contra a vontade de todos e vou deixar esse assunto para ser resolvido pelo plenário."

Até os deputados da base de apoio ao governo protestaram. Entre eles, Major Olímpio, do Solidariedade.

"Se não tivessem ido ontem ao Ministério, nem essa conversa teria. Então é bom que fique muito bem claro, senhores Deputados, quem está dobrando os joelhos agora. O legislativo não dá mais para dobrar, porque ele está jogado no chão, perdeu o relator se estão te mando um zap dizendo que pressionou e o senhor joga o seu trabalho todo no lixo. O seu trabalho está muito mais adequado do que o zap do deputado que tem que depositar o seu voto para poder ter os carguinhos contemplados."

Quando ocorreu a mudança, os agentes que tinham vindo a Brasília pressionar os deputados já estavam a caminho de seus estados. Um grupo de trinta pessoas foi à Câmara dos Deputados, mas foi barrado na porta. Os agentes penitenciários ameaçaram invadir a Câmara e gritaram palavras de ordem por isonomia com os policiais.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, Daniel Grandolfo, lembrou que a concessão de aposentadoria especial para a categoria fez parte da negociação para que os agentes desocupassem o Ministério da Justiça: 

"Quando a gente ocupou o Ministério da Justiça, prometeram que nos incluiram na reforma juntamente com os policiais. No final, agora, no definitivo, tiraram nós e só deixaram os policiais nessa aposentadoria especial."

Os policiais terão aposentadoria especial a partir dos 55 anos. E a possibilidade de estender o benefício aos agentes penitenciários deve ser discutida quando a reforma da Previdência chegar ao plenário da Câmara.

 

(*) Com produção de Márcia Vongohn

Edição: Radioagência Nacional