Desmontes

PL do trabalho rural legaliza situação análoga à escravidão, diz senadora

Para Gleisi Hoffmann (PT) políticas para o campo estão sob ataque

Brasil de Fato| São Paulo (SP)

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Trabalhador do campo pode ser ainda mais precarizado pela PL que discute trabalho rural / Pablo Vergara

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  (MST ) lançou um manifesto em defesa do direito à luta por reforma agrária e contra a violência no campo, na tarde de ontem (05), durante 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

O texto denuncia a violência frequente que camponeses sofrem de latifundiários e jagunços do agronegócio. O manifesto cita os acontecimentos em Colniza/MT, quando nove camponeses  foram torturadas e assassinados na mesma semana que se completava 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Cinco dias depois, o militante do MST de Minas Gerais Silvino Nunes Gouveia, foi assassinado com dez tiros na porta de sua casa. Dias depois em Viana/MA, 13 indígenas ficaram feridos  pela ação de jagunços.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente em 2016 foram assassinados 61 pessoas em conflitos do campo, o maior número desde 2003. 

A senadora do estado do Paraná Gleisi Hoffmann (PT) que visitava a feira, dialogou com o conteúdo do manifesto ao pontuar a importância do evento diante da conjuntura atual em que as políticas públicas do campo sofrem desmontes. " É fundamental discutir essa questão agora porque ela joga luz sobre o desmonte que esse governo do golpe está fazendo em relação às políticas  para  agricultura tanto a camponesa quanto a familiar", afirmou.

A senadora citou como exemplos políticas estruturadas nos governos Lula e Dilma como o Programas Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição Direta e o incentivo ao cooperativismo que sofrem ameaças de retrocessos.

O mais recente ataque ocorre com o retorno da discussão do Projeto de Lei 6442/2016 que altera a regulamentação do trabalho rural. “Na realidade estamos voltando ao tempo, estamos legalizando o trabalho análogo ao escravo”, afirma.

Da coordenação do MST do Pará, Ayala Ferreira enxerga os ataques sofridos pelos agricultores como parte dos retrocessos da gestão ilegítima de Michel Temer. "Foi um golpe e passados um ano ele está vinculado aos outros retrocessos de retirada de direitos dos trabalhadores, à criminalização da luta e `a ampliação da escalada de violência contra quem pensa diferente", considera.

Para ela a PEC  759, que discute a reforma agrária serve  para reter direitos e  dar condições para que o latifúndio se regularize e  amplie as terras sobre seu controle. "Além disso, pretende vender para o capital estrangeiro terras que poderiam servir para o desenvolvimento da agricultura em nosso país", pontua.

Da coordenação do MST do Pará, Ayala Ferreira enxerga os ataques sofridos pelos agricultores como parte dos retrocessos

A senadora aponta ainda como grupos historicamente mais vulneráveis vão ser duramente atingidos pela reforma da previdência.“A PEC da previdência é um escândalo contra as mulheres e agricultores, esses são os grupos que mais vão sofrer", disse.

Na mesma linha, Ferreira conta que o campo tem especificidades que devem ser consideradas, pois é um trabalho mais árduo e garantir direitos se torna uma tarefa difícil. "No campo é mais complicado por isso, as formas institucionais de proteção aos trabalhadores na cidade ainda estão distantes de se materializar no campo", conta.

Hoffmann analisa que apenas um novo congresso e um novo governo, eleito por voto popular, têm condições de apaziguar o país e combater conservadorismo do congresso. "Vamos lutar para eleições diretas já, queremos antecipar as eleições de 2018, nós podemos esperar mas o povo não pode, estamos vendo o desmonte de tudo", finaliza a senadora.

Leia a íntegra do texto:

Manifesto Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e a Violência no Campo

O Governo Golpista é responsável pelo assassinato de indígenas, quilombolas e sem-terras. O golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff, promovido pela Rede Globo e o Congresso Nacional, com a conivência do Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas rasgou a Constituição Federal de 1988 e colocou uma quadrilha para comandar o Poder Executivo. O Golpe liberou as forças mais reacionárias e violentas do latifúndio e do agronegócio.



As vítimas? Os camponeses, os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores em geral. No Congresso eleito pela maracutaia legalizada das empresas, a bancada ruralista busca aprovar sem debater com a sociedade leis que atacam os direitos sociais e trabalhistas, que promovem a destruição ambiental, acobertam o trabalho escravo e retardam a demarcação das terras indígenas e dos quilombolas. Agora querem tirar a previdência das pessoas do campo e transformar o salário dos assalariados, no pagamento em comida e casa.

No campo, os latifundiários e o agronegócio contratam pistoleiros e jagunços para matar, prender, torturar, amedrontar e expulsar os pobres das terras.

Em Colniza/MT, dia 19/4, na semana que se completou 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, nove camponeses foram amarrados, torturados e assassinados a golpes de facão e com tiros de espingarda calibre 12.

No dia 24/4, o militante do MST de Minas Gerais Silvino Nunes Gouveia, foi assassinado com dez tiros na porta de sua casa. Dia 30/4, em Viana/MA, 13 indígenas ficaram feridos pela ação criminosa dos jagunços do latifúndio.

Será coincidência que essa violência ocorreu justamente no mesmo mês em que, no dia 3/4, o deputado federal Jair Bolsonaro, em palestra no Clube Hebraica/RJ, destilou sua verborragia criminosa para atacar as comunidade indígenas e quilombolas? Ele defendeu acabar com as reservas indígenas e os quilombos. Antes, na Paraíba havia prometido chumbo aos Sem Terra.

Há uma escalada de violência que, desde o ano passado, vem aumentando em números e em intensidade. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente em 2016 foram assassinados 61 pessoas em conflitos do campo, o maior numero desde 2003. Nesse momento, há varias áreas sob ameaça de despejos e em permanente tensão.

Denunciamos a situação das famílias que reocuparam suas próprias terras que haviam sido roubadas pela dupla Cabral/Eike em Batista, em São João da Barra/RJ.

Em Limoeiro no Ceará, há um projeto de irrigação do DNOCS ocupado por 400 famílias sob ameaça de despejo do próprio DNOCS. Na região de Montes Claros/MG, centenas de famílias são acoçadas por jagunços armados pelo fazendeiro, denunciado por corrupção pelo MPF.

Em diversos estados, temos companheiros presos injustamente pelo "crime" de lutar pela terra, sem nenhum julgamento, e outros resistentes à prisão, sem direito a viver em liberdade. Responsabilizamos o governo golpista por esse crimes cometidos. Em vez de tomar providências para punir os criminosos, o governo Temer se preocupa em perdoar as dívidas dos latifundiários para não perder o apoio no Congresso e o cargo que usurpou e para não sentar no banco dos réus da lava-jato. Ameaça, ainda, com projeto que autoriza a venda de nossas terras ao capital estrangeiro.

Responsabilizamos a mídia sob liderança da Rede Globo que criminaliza os movimentos populares do campo e indígenas, criando um clima que legitime a repressão policial e das milícias armadas dos latifundiários. Esse comportamento também provoca a violência contra movimentos populares urbanos, como aconteceu em Goiânia, Rio de janeiro e São paulo, durante a Greve Geral.

Responsabilizamos o Poder Judiciário e o Ministério Público, como classistas, seletivos em suas ações, partidarizados e com nítido viés elitista e preconceituoso contra a população pobre do campo.

Continuaremos lutando pela Reforma Agrária em nosso país e em defesa da demarcação das terras indígenas e da população quilombola.

Por uma Reforma Agrária Popular que garanta terra para trabalhar, respeito à natureza e alimentos saudáveis para todo povo!



Maio de 2017

2ª Feira Nacional da Reforma Agrária

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

 

Edição: Anelize Moreira