Plano Popular de Emergência

Agricultura familiar: políticas públicas e a alimentação saudável nas escolas

Frente Brasil Popular aposta em um orçamento de R$ 2 bilhões para governo garantir produtos sem veneno

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Assentamento Integração Gaúcha, onde se produzem alimentos saudáveis e sem agrotóxicos / Ramiro Furquim / Sul21

Na hora do intervalo, cerca de 40 mil alunos de escolas públicas do estado de Pernambuco comem diariamente bolo de macaxeira, de cenoura, de chocolate — produzido sem manteiga nem leite — ou pães de abóbora, de beterraba e de gergelim. Os alimentos são feitos com a produção livre de agrotóxicos do Assentamento Normandia, em Caruaru, município situado no agreste pernambucano.

Mauriceia Matias, assentada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é uma das oito mulheres à frente do coletivo de boleiras, criado a partir de uma demanda trazida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

A iniciativa, além de empoderar essas mulheres financeiramente, garante, por outro lado, a alimentação saudável de crianças e adolescentes de escolas públicas. O consumo de agrotóxicos, cuja média por habitante no Brasil é de 5,2 litros de veneno por ano, é também regra na merenda escolar.

Um estudo feito em 2015 na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ), realizado pela organização não-governamental Greenpeace, apontou altos níveis de contaminação por agrotóxicos em alimentos do fornecedor de mantimentos para escolas. Cerca de 60% das amostras apresentaram resíduos de pesticida, incluindo o tradicional arroz com feijão. Além disso, 45% do total testado estava fora da conformidade com a legislação e houve casos de resíduos agrotóxicos ilegais no Brasil.

A compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar é uma exigência da Lei Federal 11.947, de 2009, que define 30% dos recursos repassados pelo governo federal para o PNAE. Mas apenas duas capitais brasileiras, São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), têm uma política de transição para merenda escolar orgânica.

Modelo

Além do PNAE, outra ação elogiada na área e que pode reverter o quadro do consumo de agrotóxicos em escolas e repartições públicas é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), idealizado em 2003 e que atende mais de 400 mil agricultores familiares por ano.

Desde sua criação, o objetivo do programa é disponibilizar alimentos para combater a fome, além de garantir renda aos pequenos produtores. O PAA promove o acesso ao mercado público a preços justos com compras institucionais em escolas, creches, hospitais, restaurantes comunitários e outros órgãos dos governos estaduais e federal.

De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de 2014, o programa contribuiu significativamente para a exclusão do Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. Entre 2003 a 2015, ele foi responsável por adquirir cerca de R$ 6,4 bilhões em alimentos da agricultura familiar de todo o país.

No entanto, o PAA, cujo orçamento já tinha sido reduzido ano a ano, se desestabilizou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA) — agora Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário dentro do Ministério da Casa Civil — com o governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB).

Em 2017, o orçamento do PAA reduziu 30% em comparação ao ano anterior. Em 2016, foram destinados R$ 500 milhões para o programa, contra os R$ 340 milhões neste ano.

Milton Fornazieri, do setor de produção nacional do MST, lamenta a fragilização do PAA e do PNAE, que ele considera programas "estruturantes" da reforma agrária. Segundo ele, o acesso ao crédito e ao mercado são as maiores barreiras de produção que os sem-terra enfrentam depois de conquistar um assentamento.

Ele afirma que a desestruturação do programa acarretou na desorganização da produção de pequenos agricultores e tornou o acesso ao crédito "cada vez mais inexistente para os assentados da reforma agrária".

Segundo Fornazieri, a compra antecipada de alimentos também fortalece a diversificação da produção, além de evitar o acentuamento do processo de êxodo rural. “Com propostas como PAA e o PNAE, garantimos que os filhos [dos sem-terra] fiquem nas áreas de assentamento e desenvolvam  a produção dentro do lote de cada um", disse.

Propostas

O Plano Popular de Emergência, lançado pela Frente Brasil Popular (FBP) - que é formada por mais de 80 organizações -, que tem como objetivo apresentar propostas para restabelecer a ordem constitucional do país, defende a ampliação de políticas públicas associadas com a imediata desapropriação de terras para reforma agrária. A Frente reúne movimentos populares, como o MST, além de centrais sindicais, organizações estudantis e partidos políticos.

Entre as 77 ações que o documento apresenta em torno de dez temas, o plano prevê a destinação de R$ 2 bilhões anuais para o PAA para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.

O dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, defende ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão que gerencia o PAA, seja potencializada, se tornando referência de “uma grande companhia de abastecimento de alimentos saudáveis para o povo brasileiro”.

Segundo Stedile, com a injeção da verba no programa, imediatamente milhares de camponeses passariam a produzir com garantia de entrega da produção. “Dois bilhões de reais, que não é nada no Brasil, daria uma mudança espantosa”, disse o dirigente.

No eixo da reforma agrária, Stedile pondera ainda que o plano traz outras propostas concretas e imediatas para resolver problemas urgentes dos trabalhadores do campo, como a construção de um plano de moradia rural e a implementação de um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxico — que, aliado ao PAA, pode auxiliar na redução do consumo de veneno no Brasil, país campeão mundial do uso de agrotóxicos.

Edição: Simone Freire