Plano Popular de Emergência

Plano propõe políticas para reverter maior desmatamento da Amazônia dos últimos anos

Em 2016 a Amazônia teve a maior taxa de desmatamento dos últimos sete anos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Projetos que estão sendo defendidos pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), para a agricultora, vão ameaçar ainda mais o meio ambiente / Reprodução

Entre agosto de 2015 e julho de 2016, a Amazônia perdeu 7.989 quilômetros quadrados de floresta, a maior taxa de desmatamento desde 2008, de acordo com os dados oficiais divulgados pelo PRODES, Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, do Governo Federal. Os dados mostram ainda que as taxas de desmatamento vinham baixando gradualmente entre 2004 e 2008.

Um programa de controle, contenção, combate e repressão ao desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica, faz parte das medidas do eixo de defesa do meio ambiente do Plano Popular de Emergência, criado pela Frente Brasil Popular (FBP) - que é formada por mais de 80 organizações -, com o objetivo de construir metas para restabelecer a democracia e os direitos sociais no país, além de enfrentar a crise econômica.    

Para Luiz Zarreff, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Goiás, uma das organizações que compõem a FBP, é preciso retomar o modelo de contenção do desmatamento que vinha sendo adotado entre 2003 e 2010. "[O modelo] teve um efeito muito importante no combate à grilagem de terra, mas também na vida das populações tradicionais que dependem do manejo dos produtos florestais para sobreviver. Nos últimos dois anos a gente tem visto que essa curva [de desmatamento] voltou a crescer", afirmou. 

Segundo Marilene Rodrigues Rocha, integrante do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, região oeste do Pará e coordenadora da Casa Familiar Rural, o aumento do desmatamento nos últimos anos tem prejudicado os agricultores da área. Para ela, a atual crise institucional do país também tem contribuído para essa situação.

"Aqui no Baixa Amazonas, nesse período em que o governo mudou todo o cenário político e ambiental, nós estamos sendo muito atacados. O desmatamento está muito grande, as nossas terras estão sendo um grande foco e a gente está sendo prejudicado de forma alastradora mesmo, com o desmatamento e o uso de agrotóxicos", afirmou.

Medidas provisórias 

Projetos que estão sendo defendidas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), para a agricultora, vão ameaçar ainda mais a região. A Medida Provisória 759, por exemplo, foi aprovada pelo Senado no dia 31 de maio, e atende exclusivamente os interesses da chamada "Bancada Ruralista" no Congresso brasileiro, ao tratar da regularização fundiária no país.

O texto inaugura uma nova modalidade de controle da terra pública, que ao invés de ser uma concessão que vise o cumprimento da função social - dada aos agricultores dos programas de reforma agrária, por exemplo - da forma como se dá hoje, o governo passe a dar uma titulação, que permite a venda do lote a terceiros. Além disso, a medida concede anistia a desmatadores e grileiros.

Segundo Sara da Costa Pereira, educadora popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, a FASE, também em Santarém, a MP 759 pode aumentar ainda mais o desmatamento. "Na verdade [ela] abre áreas para a exploração do agronegócio que antes eram protegidas, como as unidades de conservação, colocando-as em estado de vulnerabilidade e abre o leque para que essas empresas do agronegócio devastem ainda mais", argumenta. 

A educadora afirma que os ataques aos direitos territoriais vêm se tornando corriqueiros, e que a extração ilegal de madeira e o desmatamento para cultivo de soja são os principais motivos da devastação ambiental na região amazônica do Oeste do Pará. 

"As políticas governamentais são para favorecer esse grupo de empresários ligados a esse setor do agronegócio, como o da madeira e da soja, e que esse tipo de empreendimento não só destrói a floresta, mas também prejudica a população que mora na região, como trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas", denuncia.

Outras Medidas Provisórias, como a 756 e a 758, também estão sendo denunciadas por ativistas ambientais por estimularem o desmatamento na região. Enviadas ao Congresso em dezembro de 2016 e aprovadas pelo Senado neste mês, elas abrem à exploração econômica quase 588 mil hectares de florestas protegidas no Pará, ao converter milhares de hectares de Parques Nacionais em Áreas de Proteção Ambiental (APA), que possuem um grau menor de restrições ambientais e permitem a compra e venda de terras privadas. Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), a extensão desprotegida é maior do que o Distrito Federal. 

Resistência

Diante de tal contexto, Marilene conta que os movimentos populares do campo estão se organizando para tentar barrar o avanço conservador. "As medidas provisórias do governo federal vêm contra o pequeno agricultor. E nós estamos trabalhando para que esse ataque pare. Os movimentos estão se aliando para ver como combatemos essas medidas".

Nesse sentido que o Plano Popular de Emergência é visto como uma das principais medidas para frear a degradação do meio ambiente. "O modelo que vivemos não serve. Quem deve dizer como será desenvolvida a região são as pessoas que vivem aqui, e esse tipo de projeto não considera nossa opinião. Iniciativas como o Plano Popular de Emergência são fundamentais para um avanço de forças", afirma. 

De acordo com Zarreff, as propostas do plano para o meio ambiente contemplam três grandes eixos: o desmatamento, a recuperação de recursos hídricos e ações que contemplem a periferia das grandes cidades. "São medidas emergenciais, que precisam ser tomadas neste momento em que o golpe, para além da questão institucional do Governo Federal, se reverte em consequências diretas nos territórios". 

Durante discurso realizado no último dia 5 de junho, no entanto, data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, Temer ressaltou que seu governo conseguiu "fazer muita coisa em apenas um ano". "Da nossa parte assumimos metas ambiciosas e factíveis, nada irreal. O país dará sua contribuição. Escolhermos o caminho do desenvolvimento, mas também da sustentabilidade", afirmou.

Contatado pela reportagem por email, o Ministério do Meio Ambiente não se posicionou sobre o tema até a publicação da reportagem.

 

Edição: Luiz Felipe Albuquerque