Documentos apresentados pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apontam o Tenente-Coronel Artur Daniel Dias, da Polícia Militar do Pará, como principal responsável pela operação realizada na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, que resultou na morte de dez trabalhadores sem-terra.
Para o parlamentar, a operação foi conduzida sem planejamento e teve como resultado a violência. "O Coronel Arthur Daniel, que deveria ter informado com antecedência para que fosse planejada a ação, e uma ação planejada jamais redundaria em confronto, o que não houve, e muito menos numa ação de exterminou como houve", afirma Edmilson, em vídeo divulgado em sua rede social.
Para tal afirmação, o parlamentar disse, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, no último dia 5, que recebeu informações confidenciais que indicam que Silva, lotado na Companhia de Policiamento Regional 5, atropelou o rito da corporação ao autorizar a operação sem o aval do Comando Geral da Polícia Militar.
Os documentos, que estão em posse do deputado, também revelam que o coronel ainda cometeu crimes militares de omissão de eficiência de força – quando não houve planejamento prévio da operação – e falsidade ideológica – ao assinar a Ordem de Serviço 031/2017- P/3 inserido no Sistema Integrado de Gestão Policial (Sigpol), no dia seguinte à chacina.
"Com essas medidas, o Tenente-Coronel Daniel incidiu em dois crimes previstos no Código Policial Militar: omissão de eficiência de Força, quando não planejou a operação, não mandou verificar o número de pessoas e armamento em posse dos acampados até para proteger a própria tropa; e falsidade ideológica, quando protocolou posteriormente no Sigpol os documentos que deveriam ser preliminares à operação, na tentativa de dar ares de legalidade à operação", explicou.
Ainda de acordo com o parlamentar, "os documentos recebidos comprovam que não houve planejamento e esta ação realizada em menos de 24 horas sem o conhecimento do Comando Geral da Polícia e mesmo do Comando Regional de Policiamento realmente é inadmissível. A investigação deve prosseguir, mas a convicção que eu tinha agora se fortalece".
O Brasil de Fato teve acesso aos documentos através da assessoria do deputado Rodrigues. Um deles é o Ofício nº 086/2017, enviado pelo delegado Valdivino Miranda Júnior, da Delegacia de Crimes Agrários (DECA) de Redenção, ao comandante do 5º comando, o Coronel Marco Antônio Oliveira Cidon. Em resumo, o comunicado pede o destacamento de policiais militares para acompanhar a operação na Fazenda Santa Lúcia.
No ofício, são solicitadas quatro equipes de policiais militares do Grupamento Tático Operacional (GTO) da PM para acompanhar a operação, e nele consta carimbo informando que foi recebido no dia 23 de maio às 15h, no CPR V. No entanto, segundo o deputado, o Coronel Cidon não estava em Belém.
Segundo informações da assessoria de Rodrigues, o ofício do delegado foi incluído no Sigpol por Silva, como anexo da Ordem de Serviço nº 031/2017 às 9:40, da manhã no dia 25 de maio, ou seja, no dia seguinte às mortes dos trabalhadores rurais em Pau D’Arco, cuja operação, segundo ofício do delegado Miranda, foi deflagrada às 5h da manhã; logo, 14 horas após o pedido do delegado da DECA. Na ordem, há informações da operação como finalidade, objetivo e parte logística, incluindo o armamento utilizado.
De acordo com o parlamentar, a ordem de serviço foi anexada no Sigpol "tardiamente", sendo recebida pelo Departamento Geral de Operações da PM no dia 29. Ele informa que o documento deveria ter sido assinado pelo novo comandante geral e pelo e chefe do Departamento Geral de Operações da corporação, o Coronel Sérgio Alonso Pinto e Silva; contudo quem assina é Artur Daniel Dias.
Edmilson afirma ainda que está convencido de que o que ocorreu na Fazenda Santa Lúcia foi uma chacina: "Essa convicção ganha força principalmente após ter recebido documentos que dão conta que o comandante do Comando de Policiamento Regional, o coronel Oliveira Cidon estava em Belém, na posse do comandante geral de polícia, e que, portanto, não recebeu nenhuma informação da ação que ocorreria no dia seguinte [24 de maio]".
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará afirmou que a operação foi informada ao escalão superior, em Belém, e que o Tenente-Coronel Silva, na época, respondia pelo V Comando da PM.
Ainda de acordo com a secretaria, o ofício seria apenas para "dar ciência e não para pedir autorização ao comandante geral, já que esta é desnecessária".
Documentos
Ofício enviado pelo delegado da Deca Valdivino Miranda ao Coronel Cidon
Ofício do delegado anexado na Ordem de Serviço 031/2017
Edição: Vivian Fernandes| Camila Salmazio
