Indígenas

Dez anos após declaração da ONU, indígenas sofrem desmonte de direitos no Brasil

Movimentos Populares e relatora da Nações Unidas têm denunciado violações nos direitos das comunidades tradicionais

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

Ouça a matéria:

13° acampamento Terra Livre em Brasília / Reprodução

Em setembro deste ano, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, documento que reúne uma série de reivindicações para indígenas de todo o mundo, completa 10 anos de existência. A situação dos povos indígenas no Brasil, no entanto, vem sendo denunciada por movimentos populares e pela própria ONU, diante do desmonte de direitos imposto pelo governo golpista do presidente Michel Temer.

Na última quinta-feira (20), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou uma nota pública condenando um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado por Temer, que coloca um marco temporal na demarcação de terras indígenas. O documento obriga os órgãos da administração federal a considerar que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios se estivessem em posse deles no dia da promulgação da Constituição Federal, 6 de outubro de 1988.

Essa foi apenas uma das ações recentes do governo que prejudicam os indígenas no país. Propostas como a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação de terras, estão sendo amplamente criticadas.

Em janeiro deste ano, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes publicou uma portaria alterando os parâmetros da demarcação, dando ao Ministério da Justiça e Cidadania poderes para rever todas as análises feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na nota publicada pela Apib, os movimentos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos". 

O aumento da violência e massacres contra indígenas também vêm sendo bastante denunciado pelos movimentos que assinaram a nota da Apib. O número de vítimas de conflitos agrários no país cresceu 22% entre 2015 e 2016, segundo o relatório anual apresentado pela Comissão Pastoral da Terra em abril deste ano.

Um dos massacres mais violentos foi o sofrido pelos indígenas da etnia Gamela, um povoado de Bahias, na cidade de Viana, no Maranhão. Em maio deste ano, eles tiveram suas mãos decepadas por fazendeiros e jagunços da região, em uma ação que foi denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Um documento elaborado em uma missão da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, que esteve no país entre 7 a 17 de março de 2016, também denunciou as violações. O relatório destacou a demarcação de terras, a violência e o racismo institucional como as principais preocupações das comunidades tradicionais brasileiras. O documento também apontou que a situação dos povos indígenas no país era a mais grave desde a Constituição Federal de 1988.

Em entrevista para a ONU Brasil, publicada nesta quarta-feira (26), Tauli-Corpuz destacou que a expansão de indústrias extrativistas, do agronegócio e dos "megaprojetos" de desenvolvimento e infraestrutura têm invadido reservas e ainda permanecem como as principais ameaças para os povos indígenas. A relatora afirmou que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfrenta sérios obstáculos para proteger as populações tradicionais no mundo.

“Estou particularmente preocupada com o crescente número de ataques contra líderes indígenas e membros da comunidade que procuram defender seus direitos sobre as terras. Os povos indígenas que tentam proteger seus direitos humanos fundamentais estão sendo ameaçados, presos, perseguidos e, nas piores situações, se tornam vítimas de execuções extrajudiciais”, afirmou Tauli-Corpuz.

Edição: Camila Rodrigues da Silva