A Procuradoria da República no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, enviou ao Ministério Público Federal (MPF) do Paraná um alerta sobre o evento “Tribunal Popular: Julgamento da Lava Jato”, agendado para a próxima sexta-feira (11), em Curitiba. O ofício nº 583/2017 chama a atenção para uma suposta tentativa de “achincalhar o sistema judiciário”, com potencial de “induzir cidadãos a erro e criar falso senso de autoridade pública”. O documento foi enviado pelo procurador Alexandre Schneider e endereçado à procuradora-chefe no Paraná, Paula Cristina Conti Thá.
Organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), o Tribunal Popular nada mais é que um julgamento simulado das ações da operação Lava Jato. A ideia é que a população se familiarize com as etapas de um processo, até a divulgação da sentença, e ao mesmo tempo conheça os principais argumentos contrários e favoráveis à operação Lava Jato.
Na semana passada, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas abriu uma sindicância contra o juiz Marcelo Tadeu Lemos, que confirmou presença como presidente do tribunal simulado. O magistrado interpretou aquele acontecimento como uma represália. “Eu entendo isso como uma forma de pressão para eu desistir de participar do Tribunal Popular”, informou à reportagem do Brasil de Fato. “Não podemos aceitar a ditadura do Judiciário”.
Resposta
Informada sobre o conteúdo do ofício enviado pela Procuradoria de Bento Gonçalves, a organização do Tribunal Popular criticou o ambiente de pressão criado em torno do evento. “Um órgão que tem como dever ser o guardião da Constituição não pode pretender restringir o direito à informação, as liberdades de reunião para fins pacíficos, a liberdade de expressão de opinião, a liberdade de expressão artística e cultural e o direito à educação”, afirmou em nota.
“Não seria razoável que, por exacerbado sentimento corporativo, setores do MPF buscassem impedir a manifestação popular pacífica na qual se configura o evento”, prossegue o texto da nota. “A organização do Tribunal Popular da Lava Jato reitera o juramento e o compromisso de exercício da advocacia com dignidade e independência na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático, dos direitos humanos e da justiça social”.
O julgamento simulado está marcado para a próxima sexta-feira, às 13 horas, em Curitiba. O local não foi divulgado por razões de segurança. Entre os participantes confirmados estão o jornalista e escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e dezenas de juristas e professores especializados em Direito Penal e Constitucional.
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Edição: Ednubia Ghisi