A votação da reforma política, que está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, segue em clima de indecisão nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, em Brasília (DF).
Depois do adiamento da votação na noite dessa última terça-feira (22), os parlamentares ainda não decidiram sobre o rito da votação em plenário. Há falta de consenso entre os diferentes grupos partidários.
No momento, a principal polêmica entre os deputados é a possibilidade de fatiamento da votação, que foi proposta na sessão de terça pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O objetivo de alguns parlamentares seria dividir o texto e votar primeiro o chamado “distritão”, um dos pontos mais controversos da PEC.
Também conhecida como “sistema majoritário”, a proposta consiste num modelo de eleição em que somente os vereadores e deputados individualmente mais votados ingressam no parlamento, sem considerar votos de partido ou coligação, como ocorre atualmente.
Outros deputados defendem primeiro a votação do texto-base, com a apreciação dos destaques, que são sugestões de alteração na matéria, logo na sequência. O requerimento do deputado Arthur Lira ainda não foi apreciado pelo plenário e a polêmica segue em curso.
A PEC traz outro ponto essencial e igualmente polêmico que será votado pelos deputados: a criação de um fundo público para o financiamento das eleições. A proposta é defendida pela maioria dos deputados, mas ainda há muitas divergências a respeito do valor a ser investido e também do esquema de distribuição dos recursos.
Edição: Simone Freire/ Mauro Ramos