A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta segunda-feira (2) suspender a reintegração de posse do terreno por cerca de 7 mil famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O acampamento ocupa área abandonada há mais de 30 anos, no bairro Planalto, em São Bernardo do Campo, ABC paulista.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do TJ-SP vai organizar reuniões entre os sem teto, o governo de São Paulo, o governo federal, a prefeitura de São Bernardo do Campo e a construtora MZM para tentar chegar a um acordo sobre a área e a reivindicação das famílias.
“A decisão mais sensata era cancelar a reintegração de posse. Mas, pelo menos, não prevaleceu uma decisão inconsequente de jogar imediatamente na rua essas famílias. Até que essa reunião ocorra, vamos pressionar em várias frentes, com intensas mobilizações para garantir que o resultado dessa negociação seja efetivo para as famílias”, afirmou o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos.
O MTST se preparava para uma grande mobilização nesta terça-feira (2), caso a decisão judicial fosse pelo despejo. A marcha da ocupação Povo Sem Medo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, foi suspensa. “Nós vamos recorrer em tudo quanto é quanto: STJ, STF. Mas acima de tudo nós vamos recorrer nas ruas, onde as coisas se decidem de verdade. Independente do que eles decidam, nós vamos seguir lutando”, afirmou Boulos em assembleia na tarde de ontem (1º).
Na manhã de hoje, uma comissão de deputados estaduais do PT, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando Teixeira e Carlos Neder, além dos deputados federais Paulo Teixeira e Nilto Tatto e o deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol) estiveram no Palácio dos Bandeirantes e também no TJ-SP para defender uma saída negociada para a ocupação do MTST.
Os parlamentares foram recebidos, na sede do governo paulista, pelo secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, e demonstraram a preocupação com a expedição de um possível mandado de reintegração de posse, gerando confronto entre os integrantes da ocupação e policiais. Os deputados querem que o governo Alckmin abra negociação para que as famílias sejam contempladas com programas de moradia. “A intervenção do estado é fundamental pra dar dignidade aquelas pessoas que lutam por moradia, evitando um novo Pinheirinho”, disse Alencar.
A reintegração de posse já havia sido determinada pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, em caráter liminar. A decisão foi cassada, posteriormente, por meio de um recurso dos advogados do movimento. A ocupação teve início há 30 dias. Segundo o MTST, o terreno está abandonado há mais de 30 anos e com uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano de aproximadamente R$ 500 mil.
O militante garantiu que o movimento vai resistir a uma tentativa de reintegração de posse. E destacou que ameaças e violência – como no dia em que tiros foram disparados contra os ocupantes a partir do condomínio ao lado – não vão intimidar as famílias. Os ocupantes já realizaram manifestações na prefeitura de São Bernardo do Campo e na sede da construtora MZM, em busca de um acordo que garanta a construção de moradias populares.
“A gente pode até sair voluntariamente do terreno. Mas pra isso acontecer vai ter de ser com acordo, em papel passado, apontando solução de moradia pra todo mundo que está aqui. Agora se eles quiserem apostar no conflito, vão ter de pagar pra ver. Nós vamos resistir. Nós não passamos aqui esse mês, se sacrificando em baixo de lona, com o pé no barro, por causa de nada”, disse o coordenador do MTST.
