Crise

Governo da Espanha propõe intervenção na Catalunha; legalidade da ação é questionada

O Senado decidirá se aprova a aplicação do artigo 155 da Constituição no território catalão na próxima sexta-feira (27)

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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A primeira medida da aplicação do artigo 155 será a dissolução do governo da Generalitat da Catalunha e a convocação de novas eleições / eldiario.es

O impasse entre o presidente espanhol, Mariano Rajoy, do Partido Popular (PP) de centro-direita, e o presidente do governo autônomo da Catalunha, Carles Puigdemont, também de centro-direita, segue sem definição na Espanha. No último sábado (21), em coletiva de imprensa, Rajoy declarou que as ações independentistas realizadas na Catalunha são "impróprias da democracia" e que, por esse motivo, o governo aplicará o artigo 155. A implementação deste artigo autoriza o governo, mediante aprovação do Senado, a obrigar a comunidade autônoma a cumprir forçadamente a Constituição no território catalão.

Segundo Rajoy, a primeira medida da aplicação do artigo 155 será a dissolução do governo da Generalitat da Catalunha e a convocação de novas eleições no prazo de seis meses. Ele assegurou que essa convocatória é necessária e será divulgada "assim que o país recupere a normalidade institucional".

Outra das medidas anunciadas é a destituição das funções de presidente, vice-presidente e conselheiros da Generalitat e a designação de novos responsáveis por estas funções pelo governo central. O presidente assegurou que nem a autonomia nem o autogoverno da Catalunha serão suspensos, suspendendo somente "as funções do atual governo". Rajoy explicou ainda que a administração da Generalitat continuará funcionando mas "sob as ordens das novas autoridades designadas pelo governo da Espanha".

Em coletiva de imprensa, Rajoy informou que o único modo de suspender a aplicação do artigo 155 é com a desaprovação do Senado. A votação dos senadores está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (27). Também destacou que as funções sobre os meios de comunicação públicos da Catalunha, como TV3, Catalunya Radio y AC passarão a estar sob comando do Governo da Espanha.

Em artigo publicado no portal Sin Permiso, o sindicalista Miguel Salas criticou a decisão do governo de Rajoy, afirmando que essa medida impede o cumprimento da lei. Salas argumenta que "a lei diz que o Parlamento catalão é o representante do povo da Catalunha" e, com a aplicação do artigo 155, este será suspenso. Assim como "a lei diz que o presidente da Generalitat só pode ser substituído por meio de uma votação parlamentar; o que está sendo desrespeitado pelo governo da Espanha".

Salas também afirma que as medidas anunciadas pelo governo espanhol ferem a Constituição no que diz respeito à liberdade de expressão, porque caso a aplicação do artigo seja aprovada pelo Senado na próxima sexta-feira (27), os meios de comunicação públicos da Catalunha estarão sob o comando do responsável que for designado pelo governo, que atuará como"censor", desrespeitando a autonomia destes meios.

Sobre a votação do Senado, o sindicalista comenta que "o Senado será a única instituição que poderá dizer algo em relação à aplicação do artigo 155" e ressaltou que "o PP [partido do governo espanhol] tem maioria absoluta nesta Casa".

Movimentações

O Parlamento da Catalunha decidiu manter uma reunião para esta quinta-feira (26) para debater a aplicação do artigo 155 da Constituição e informou que pretende impedir as medidas anunciadas pelo governo contra a Generalitat através das vias penal e judicial.

Nesta segunda-feira (23), os grupos independentistas da Catalunha Junts pel Sí (JxSí) [Juntos pelo Sim, em português] e a Candidatura de Unidade Popular (CUP) estiveram reunidos e afirmaram que estarão presentes na sessão organizada pelo Parlamento para debater as medidas propostas por Rajoy. Segundo fontes parlamentares, Puigdemont também estará presente.

O porta-voz do grupos Juntos pelo Sim (JxSí), Lluís Corominas, informou que o grupo convocará ao Parlamento os oito senadores da Catalunha nesta terça-feira (24) para que expliquem sua posição em relação às medidas que serão votadas pelo Senado.

Segundo Miguel Salas, os sindicatos da TV3 e da rádio pública da Catalunha estão se mobilizando para defender a liberdade de expressão, bem como as comunidades e bairros das cidades catalãs se organizam para formar Comitês em Defesa do Referendo, que "são amplos, unitários e abertos à mobilização e às diferentes opções políticas".

Em declaração à Europa Press, a prefeita da cidade de Barcelona [capital da Catalunha], Ada Colau, do Podemos, expressou que a situação da Catalunha requer uma "resposta política e não uma intervenção autoritária", ao se referir à aplicação do artigo 155. Colau também afirmou que trabalhará ativamente para que esta medida não seja aplicad.

Antecedentes

No dia 10 de outubro, dez dias após o referendo realizado na Catalunha pela sua independência e da repressão exercida pela polícia espanhola, o presidente do governo autônomo catalão [Generalitat], Carles Puigdemont, suspendeu a declaração de independência do território e solicitou o diálogo entre o seu governo e o presidente espanhol, Mariano Rajoy. 

Em carta enviada a Rajoy no dia 19 de outubro, Puigdemont ameaçou declarar a independência da Catalunha caso o governo da Espanha continuasse a impedir o diálogo e prosseguisse com a repressão.

"Se o governo do Estado persiste no impedimento do diálogo e na continuação da repressão, o Parlamento da Catalunha poderá prosseguir, se considerar oportuno, na votação da declaração formal de independência que não votou no dia 10 de outubro", diz a carta oficial.

*Com informações da Telesur e do portal Sin Permiso

Edição: Vivian Neves Fernandes | Tradução: Luiza Mançano