As mudanças na legislação feitas pela reforma trabalhista entram em vigor neste sábado (11). O Brasil de Fato conversou com a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, para esclarecer alguns pontos da medida. Para a dirigente, a argumentação do governo de que a reforma vai gerar novos empregos é uma falácia.
Outro mito, segundo ela, é a suposta relação de igualdade entre patrão e empregado para negociação, sem intermediação de sindicatos: "Entendemos que também há um sentido político com essas reforma de desmonte, de neutralizar o papel do sindicato. Para nós, isso é muito grave em uma perspectiva de uma sociedade democrática".
As novas regras, sancionada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) em julho, alteram mais de cem pontos da CLT, lei que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Carmen, a reforma entra em vigor neste sábado. Você poderia dar exemplos que efeitos que o trabalhador já vai sentir de imediato a partir do momento em que ela passe a valer?
Carmen Foro: Para nós, primeiro, não é uma reforma. A ideia de reforma que nós temos não é essa. É um desmonte geral dos direitos dos trabalhadores. Segunda questão: nós entendemos que também há um sentido político com essas reforma de desmonte, de neutralizar o papel do sindicato. Para nós, isso é muito grave em uma perspectiva de uma sociedade democrática.
Então, falando dos contratos, falando da livre negociação, do negociado sobre o legislado, o sindicato tem um papel muito importante. Sempre que um trabalhador é demitido, em um exemplo concreto, o sindicato fazia uma intervenção e assinava e validava a rescisão. Hoje, o trabalhador que fizer uma rescisão do contrato em uma empresa não necessita mais que o sindicato faça essa rescisão e assine essa homologação.
Ele não sabe que também estará perdendo no ato em que assina um acordo com a empresa, estará perdendo um conjunto de direitos, inclusive o direito ao seguro-desemprego ao fazer o acordo com o patrão, diretamente, sem nenhuma intervenção do sindicato. Isso é permitido a partir da lei aprovada no Congresso Nacional.
E, na sua visão, qual o maior mito na argumentação do governo em torno defesa da reforma trabalhista?
Para mim, o mito é vender essa ideia de que a reforma gera emprego. Isso não é verdadeiro porque a ideia de que o custo é muito alto para garantir a empregabilidade e, portanto, se flexibilizar, os patrões e os empresários poderão contratar mais, não é verdadeiro. Há uma cultura também nacional aqui já colocada de pouco investimento na produção e que não se transforma em verdadeiro quando você diz que flexibilizar direitos aumenta a possibilidade de emprego, em um cenário nacional de desemprego, de encolhimento da economia e pouco investimento em várias áreas, que poderiam significar crescimento econômico e geração de novos empregos.
Em um cenário desses, é impossível pensar que uma reforma para ampliar empregos é verdadeira. Isso é um mito dos empresários nacionais e do governo também de que a reforma e a flexibilização trariam novos empregos.
Outro mito é falar de igualdade entre patrão em um cenário de selvageria do capitalismo. Não existe, não existiu e não existirá relação de igualdade entre patrão e empregado com a ausência do sindicato, que é um instrumento fundamental para mediar esse processo e a venda de que essa ideia é possível ninguém consegue acreditar nessa possibilidade.
Qual a estratégia das centrais para enfrentamento das consequências da reforma trabalhista no próximo período?
Nós estamos no período de negociação coletiva e salariais e nós não temos outro caminho, a não ser fazer um processo de mobilização local e enfrentamento aos patrões e desgastar essa lei. Sabe a ideia de quando uma lei não pega porque é muito ruim? Nossa tarefa na campanha em que estamos fazendo, de anulação da lei, é, além de desgastá-la, coletando 1,5 milhão de assinaturas, é dialogar diretamente com os trabalhadores.
A mídia vendeu uma ideia maravilhosa sobre a reforma que confunde as pessoas e nós temos como tarefa de fundamental importância ajudar a esclarecer os trabalhadores nas fábricas, nos locais de trabalho. É a tarefa sindical imprescindível no próximo período. Não tem como ficarmos de braços cruzados, precisamos nos levantar contra tudo isso, mobilizar, organizar, aprofundando toda essa discussão sobre o prejuízo que essa lei traz para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras.
Para além da reforma trabalhista, temos em pauta no Congresso Nacional a reforma da Previdência. Qual é a avaliação das centrais: É possível barrar ainda?
Antes de falar da reforma da Previdência, é importante falar também que, não bastando só a reforma trabalhista com retrocessos de mais de 100 itens da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], o governo também edita a portaria que facilita o trabalho escravo — é o complemento do governo neste ambiente de retrocessos no mundo do trabalho.
Em relação à reforma previdenciária, eu acho que é muito importante nós contarmos como vitória todos os desgastes que nós fizemos e o debate que nós fizemos em relação à reforma da Previdência. É claro que agora o governo mudou de tática: fatiar a reforma que estava apresentando como PLs [projetos de lei], medidas provisórias e decretos para tentar desmobilizar em torno da reforma da Previdência. Mas, tendo claro isso, temos que fazer o enfrentamento. O governo começa a falar em minirreforma. Temos que derrotar essa minirreforma. Nós já estivemos mais longe, agora estamos mais perto de derrotar essa minirreforma do governo golpista.
