A gestão ambiental no Paraná está em um estágio de decadência, é referência daquilo que não se deve ser. Este problema persiste há anos, mas o atual governo tem piorado a situação envolvendo o desmonte de órgãos ligados a área ambiental, como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o qual não tem concurso público há décadas e constantemente é sucateado.
O resultado disso é o que tem sido registrado no Paraná ultimamente, crimes ambientais envolvendo diversos setores econômicos, completo de ações corruptas e ilegais por parte de gestores públicos. Em tudo isso, a impunidade prevalece, e os mesmos personagens, que respondem por ilicitudes diversas, continuam a ocupar cargos de comando nos órgãos estaduais ligados à área ambiental.
A última “boa ação” do atual governo foi o lançamento do programa Residência Técnica em Engenharia e Gestão Ambiental, que tem como objetivo capacitar profissionais para atuar no IAP, Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e Instituto das Águas do Paraná. Os residentes selecionados, profissionais formados em cursos de engenharia, arquitetura, biologia, geografia, geologia e direito, ganharão uma bolsa de 1,9 mil reais para atuarem nos referidos órgãos públicos por dois anos.
De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), um profissional de nível superior (da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e geografia) com curso universitário de 04 (quatro) anos ou mais, tem seu salário relacionado com a dedicação diária. Sendo assim, 6 horas = 6,00 salários mínimos; 7 horas = 7,25 salários mínimos; 8 horas = 8,50 salários mínimos. Assim, o profissional deve ganhar mais de 7 mil reais de salário se trabalhar seis horas diárias. O desrespeito deste programa com o piso salarial garantido por lei mostra uma preocupante desvalorização dos profissionais graduados nas áreas ambientais.
Uma das justificativas para a implantação do referido programa é a “agilidade nos processos de licenciamento ambiental no Paraná”. Infelizmente, a lógica nunca é oferecer um serviço de excelência, valorizando os servidores públicos, respeitando a legislação ambiental e buscando um bem estar da sociedade. O que vale é agilizar a licença ambiental, que muitas vezes é emitida para empreendimentos irregulares, atropelando questões ambientais e até mesmo de ordem cultural, histórica e social.
Fazer sombra tampando o sol com a peneira. Esta é a lógica do programa apresentado pelo Governo Estadual para a gestão ambiental no Paraná. O problema continuará e poderá piorar.
*Henrique Simão Pontes é Geógrafo, mestre em Gestão do Território e Doutorando em Geologia. Integra o Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE), Grupo de Pesquisa Geoconservação e patrimônio geológico (UFPR-CNPq) e o Observatório de Justiça e Conservação (OJ&C).
