Está garantido o direito à livre manifestação dos milhares de manifestantes que estão sendo esperados nos dias 22, 23 e 24 em Porto Alegre, onde será julgado recurso do ex-presidente Lula no caso do chamado triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. O anúncio foi feito por representantes da CUT-RS, de movimentos sociais e de partidos de esquerda que compõem a Frente Brasil Popular, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19). Com isso, crescem as chances de Lula participar de um ato político na capital gaúcha na terça-feira (23), véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O local do acampamento e o direito a manifestações populares foram definidos em acordo extrajudicial feito com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representantes do governo do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre.
O acampamento – organizado pela Frente Brasil Popular – em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato em 2018 será montado no Anfiteatro Pôr do Sol, nas imediações do TRF-4 em Porto Alegre.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que o espaço do Anfiteatro é “bem adequado” para o ato e que os movimentos sociais estão satisfeitos com o acordo. Nespolo frisou que, para garantir a tranquilidade das manifestações, mais de 2 mil representantes dos movimentos sociais irão atuar na segurança e organização dos atos.
O documento assinado estabelece normas como a limitação do tráfego de veículos na Avenida Edvaldo Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio. O acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material só serão permitidos pela Avenida Ipiranga até a Rua Edvaldo Pereira Paiva, nas imediações do anfiteatro.
Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cedenir Oliveira, já está confirmada a presençca de pelo menos 30 mil pessoas em caravanas até Porto Alegre. A expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito do ex-presidente concorrer nas próximas eleições. “Não tenhamos dúvida de que serão milhares em Porto Alegre”, disse Cedenir.
Em nota o MPF/RS divulgou o teor do acordo firmado com a Frente Brasil Popular:
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul celebrou acordo extrajudicial definindo o “Anfiteatro Por do Sol” como a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais nos dias 23 e 24 deste mês, garantindo a livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Além do MPF, assinam o documento movimentos sociais, Governo do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
A medida se fez necessária com base na instauração de um inquérito civil que tem o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e de reunião durante o julgamento. "Trata-se de uma construção importante, que foi realizada com respeito aos movimentos sociais através do diálogo, garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de Porto Alegre", enfatiza o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.
Alteração no trânsito – Pelo acordo, também fica estabelecida a limitação do tráfego de veículos na avenida Edvaldo de Pereira Paiva entre a “Rótula das Cuias” e o Estádio Beira Rio, permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos movimentos sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material, através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo pereira Paiva.
O acordo determina ainda que os Movimentos Sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).
Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18
