Julgamento

Acordo garante manifestações em Porto Alegre nos dias 23 e 24

Expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito de Lula ser candidato

Representantes da Frente Brasil Popular anunciam acordo com poder público que garante direito de manifestação em torno do julgamento de Lula
Representantes da Frente Brasil Popular anunciam acordo com poder público que garante direito de manifestação em torno do julgamento de Lula - CUT

Está garantido o direito à livre manifestação dos milhares de manifestantes que estão sendo esperados nos dias 22, 23 e 24 em Porto Alegre, onde será julgado recurso do ex-presidente Lula no caso do chamado triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. O anúncio foi feito por representantes da CUT-RS, de movimentos sociais e de partidos de esquerda que compõem a Frente Brasil Popular, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19). Com isso, crescem as chances de Lula participar de um ato político na capital gaúcha na terça-feira (23), véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O local do acampamento e o direito a manifestações populares foram definidos em acordo extrajudicial feito com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representantes do governo do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre.

O acampamento – organizado pela Frente Brasil Popular – em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato em 2018 será montado no Anfiteatro Pôr do Sol, nas imediações do TRF-4 em Porto Alegre.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que o espaço do Anfiteatro é “bem adequado” para o ato e que os movimentos sociais estão satisfeitos com o acordo. Nespolo frisou que, para garantir a tranquilidade das manifestações, mais de 2 mil representantes dos movimentos sociais irão atuar na segurança e organização dos atos.

O documento assinado estabelece normas como a limitação do tráfego de veículos na Avenida Edvaldo Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio. O acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material só serão permitidos pela Avenida Ipiranga até a Rua Edvaldo Pereira Paiva, nas imediações do anfiteatro.

Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cedenir Oliveira, já está confirmada a presençca de pelo menos 30 mil pessoas em caravanas até Porto Alegre. A expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito do ex-presidente concorrer nas próximas eleições. “Não tenhamos dúvida de que serão milhares em Porto Alegre”, disse Cedenir.

Em nota o MPF/RS divulgou o teor do acordo firmado com a Frente Brasil Popular:

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul celebrou acordo extrajudicial definindo o “Anfiteatro Por do Sol” como a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais nos dias 23 e 24 deste mês, garantindo a livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Além do MPF, assinam o documento movimentos sociais, Governo do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

A medida se fez necessária com base na instauração de um inquérito civil que tem o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e de reunião durante o julgamento. "Trata-se de uma construção importante, que foi realizada com respeito aos movimentos sociais através do diálogo, garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de Porto Alegre", enfatiza o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.

Alteração no trânsito – Pelo acordo, também fica estabelecida a limitação do tráfego de veículos na avenida Edvaldo de Pereira Paiva entre a “Rótula das Cuias” e o Estádio Beira Rio, permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos movimentos sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material, através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo pereira Paiva.

O acordo determina ainda que os Movimentos Sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).

Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18

Edição: Rede Brasil Atual