Justiça

MPF emite parecer favorável à condenação dos policiais militares no caso do Carandiru

Órgão pede cassação de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou condenação por juri popular

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo, que anulou os julgamentos dos policiais militares envolvidos no massacre
4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo, que anulou os julgamentos dos policiais militares envolvidos no massacre - Rovena Rosa/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal se posicionou contra a anulação da condenação de 74 policiais envolvidos no massacre do Carandiru feita por júri popular em 2016.  

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O recurso apresentado pelo órgão ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou o julgamento  dos responsáveis pela chacina de 111 presos, após uma rebelião no Pavilhão 9, em 1992.

Desde então, ocorreram diversos julgamentos até a condenação dos réus, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido da defesa dos policiais, que argumentou "pela falta de individualização dos atos cometidos" e anulou os julgamentos que ocorreram em 2013 e 2014.

O parecer do Ministério Público é assinado pelo subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati. Em matéria no portal da Procuradoria-Geral da República, ele disse que “o veredito popular não contrariou as provas examinadas pela corte, uma vez que os jurados basearam a decisão em relatos de testemunhas, igualmente satisfatórios para comprovar a participação dos réus nos crimes julgados".

Dos 74 policiais militares processados por participarem do massacre do Carandiru, 58 foram promovidos, de acordo com dados do Tribunal de Justiça Militar. 

Edição: Camila Salmazio