Um relatório divulgado nesta semana pela Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT) aponta que o sistema atual de tributação de multinacionais pelo mundo contribui para o aumento da desigualdade entre os países. De acordo com a comissão, o fato de as empresas poderem levar seus lucros para paraísos fiscais “rouba governos e cidadãos”, ao retirar recursos para o financiamento de “serviços vitais” para a população.
“As estratégias das corporações multinacionais para evitar o pagamento de impostos são um ataque aos direitos humanos. Quando as grandes corporações, incluindo as multinacionais e os indivíduos ricos, não pagam sua parte justa dos impostos, os governos não têm capacidade para financiar a saúde, educação, infraestrutura e a luta contra as mudanças climáticas. Já ficou claro que a ajuda externa não pode financiar o desenvolvimento”, afirma o presidente da organização, José Antonio Ocampo.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que as perdas de impostos corporativos associados às movimentações de lucro chegam a 500 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,6 trilhão) ao ano em todo o mundo. As multinacionais norte-americanas respondem, sozinhas, por até 111 bilhões de dólares (R$ 363 bilhões), segundo estudo realizado em 2015 pela Reed College, dos EUA.
Para Ocampo, as estratégias de evasão fiscal das multinacionais impedem o desenvolvimento sustentável dos países. “As multinacionais são as que mais se beneficiam do sistema fiscal internacional atual. Elas até ameaçam os governos com a deslocalização de suas atividades econômicas, a menos que imponham um imposto sobre as sociedades que lhes convém”, diz.
Solução
A ICRICT sugere, como possível solução ao problema, uma divisão de impostos de maneira mundial, seguindo uma ordem pré-estabelecida e acordada entre os países. Cada país receberia um determinado total baseado em fatores como empregos gerados, vendas, uso de recursos e ativos fixos, de maneira a refletir um balanço entre oferta e demanda locais.
De qualquer forma, defende a ICRICT, é necessário que esta fórmula seja acompanhada também da criação de taxa mínima de imposto empresarial entre os países para desencorajar a competição entre eles.
Porém, tão importante quanto criar um sistema igualitário, afirma a comissão, é pavimentar o caminho para que isso ocorra. Para a organização, os líderes mundiais precisam já criar medidas de curto prazo que sejam mais eficientes, fáceis de administrar e fiscalizar.
“A questão crucial é onde o valor é criado em uma economia global cada vez mais complexa. Acreditamos que nossa proposta é a mais justa e, em particular, a única que atenda às necessidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”, afirma Ocampo.
Edição: OperaMundi