A intervenção militar no estado Rio de Janeiro foi aprovada na Câmara Federal na última terça-feira (20), pela maioria dos parlamentares, com a justificativa de conter a crise da segurança pública no estado. No entanto, para moradores das favelas e áreas de conflito da capital, que tiveram experiências anteriores com operações das forças armadas, a medida significa violação de direitos para os mais pobres e está longe de ser a solução para a crise.
Para a moradora da Maré, Gizele Martins, a presença do exército oprime e modifica o cotidiano dos moradores das favelas. “A gente sabe que quando tem uma intervenção como essa, as interrupções das nossas vidas passam a ser diárias, perdemos o direito de ir e vir. E a violência continua. Em 2016, tivemos pessoas assassinadas, nossas casas invadidas e até casos de estupros na Maré. Vamos sofrer tudo de novo”, afirma.
Como relembra Gizele, as forças armadas participaram de diversas operações militares no Rio outras vezes, como na ocupação do Complexo do Alemão e da Maré, em 2007, 2010 e 2016, e também durante a Copa e as Olimpíadas. Mas essa é a primeira intervenção militar decretada pelo governo federal desde 1988. Com ela, até dezembro deste ano, o general do exército Walter Souza Braga Netto terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.
Tainã de Medeiros, morador do Complexo do Alemão, conta que as operações anteriores com a presença do exército trouxeram mais violência e insegurança para os moradores das áreas de conflito. “No Alemão, enquanto o exército estava lá houve muito silenciamento, tapa na cara, casas invadidas e tortura. Isso é o que o estado nos coloca em troca dessa suposta paz. As trocas de tiros acabam, mas a população sofre e o crime organizado continua atuando”, explica.
Tainã conta que uma das maiores preocupações dos moradores das favelas com a intervenção é a possível autorização de mandados de busca e apreensão coletivos. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as operações vão funcionar com mandados coletivos que vão incorporar ruas ou um bairros ao invés de uma casa.
Para Filipe dos Anjos, secretário geral da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), a proposta dos mandados coletivos é mais uma medida que fere os direitos dos moradores das favelas.
“Nós questionamos a eficácia das intervenções militares. As operações com exército nunca trouxeram benefícios nem para as favelas, nem para o Rio e nem para o país. Na Maré, o governo gastou R$ 1,7 milhão por dia e envolveu 2,5 mil militares, em 2016, e a comunidade encontra-se em disputa de facções. Os moradores continuam acuados lá dentro”, afirma.
A Faferj sediou nesta semana um debate sobre a intervenção militar com moradores das favelas do Rio. A ideia é fortalecer uma rede de moradores para questionar e resistir à repressão militar, além de reivindicar que o Estado esteja presente nesses espaços através de políticas públicas de educação, saúde e habitação.
