Vereadores de Belo Horizonte tentam abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema de transportes coletivos da cidade. Ao mesmo tempo, prefeitura realiza auditoria das contas das empresas de ônibus. Para movimentos e parlamentares, método adotado por edital da Prefeitura é inadequado e CPI é necessária.
Em 2016, o então candidato a prefeito, Alexandre Kalil (PHS), prometeu “abrir a caixa preta da BHTrans”, empresa de economia mista que regula o transporte de BH e tem como maior acionista o próprio município, com 98% de seu capital social. No início de 2017, já no cargo, Kalil disse que o preço da passagem não aumentaria até que uma auditoria contábil e financeira das empresas de ônibus acontecesse. A Secretaria Municipal da Fazenda abriu edital para a auditoria e, no dia 19 de fevereiro, a empresa Maciel Consultores, única candidata, teve a habilitação aprovada.
Neste mesmo dia, vereadores defenderam a abertura de uma CPI. Um requerimento foi assinado por 12 dos 41 parlamentares – são necessárias 14 assinaturas. “No ano passado, foi aberta uma comissão especial de estudos na Câmara para acompanhar a auditoria e, no final do ano, sem que fôssemos consultados, essa comissão foi dissolvida”, critica a vereadora Cida Falabella (PSOL). Ela avalia que a CPI é necessária para garantir transparência ao processo, fiscalizar as empresas e a própria auditoria da Prefeitura. “Da forma como as coisas estão acontecendo, a transparência realmente fica prejudicada”, conclui.
Sem transparência
O movimento Tarifa Zero afirma que, ao longo do ano passado, pressionou o poder público para que o edital correspondesse às expectativas da população, mas isso não aconteceu. A metodologia proposta pelo governo para auditar as empresas, segundo o movimento, reproduz erros cometidos em outro momento. Em 2013, o governo do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) contratou, por aproximadamente R$ 2 milhões, a consultoria da Ernst & Young (EY). A consultora teria usado informações e documentos fornecidos pelas empresas de ônibus, sem checar a veracidade dos dados.
“Eles não foram às garagens conferir notas fiscais! Uma empresa passa para ela, por exemplo, um valor de compra de pneus e ela pega esse valor e acredita. Nós chegamos a conferir alguns valores e vimos que não era confiável”, relata Juliana Afonso, integrante do Tarifa Zero. Em 2015, a mesma EY foi contratada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e publicou um estudo sugerindo que o preço da passagem fosse aumentado de R$ 3,10 para R$ 3,40. A sugestão foi acatada pela Prefeitura no mês de agosto, ou seja, fora da época normal de reajuste das tarifas.
O movimento também alerta que a auditoria de Kalil não garante a transparência necessária. “No edital, está escrito que pode haver participação popular, porém, não especifica quem poderá participar e diz que a comissão vai ter acesso a apenas metade dos dados em reuniões”, afirma Juliana.
Dez anos de reajuste
Desde 2008, houve dez reajustes na tarifa, que passou de R$ 1,90 para os atuais R$ 4,05. Reportagem do Brasil de Fato apurou que, apesar dos aumentos nos últimos anos, empresas têm demitido cobradores e obrigado motoristas a acumular funções, gerando insegurança nas viagens. As pressões para investigar empresas de ônibus aumentaram após acidente no dia 13 de fevereiro, que deixou 5 mortos e 18 feridos graves, envolvendo veículo do Consórcio Dez, no Barreiro.
Em 2008, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), um contrato concedeu o direito de operar o serviço na capital a 40 empresas, em quatro diferentes consórcios, por 20 anos. A tarifa de ônibus, pela regra, pode ser reajustada anualmente, mediante uma fórmula que considera os preços do óleo diesel, rodagem, veículos, mão de obra e despesas administrativas. Além disso, as empresas passaram a controlar, sem a intermediação da Prefeitura, o dinheiro pago pelos usuários. Antes, o recurso era recolhido pela BHTrans para depois ser repassado às empresas.
O Movimento Tarifa Zero critica o fato de que a auditoria proposta pelo governo Kalil não investigue todo o período dos contratos atuais. “A auditoria diz que as contas devem ser conferidas no período de 2013 a 2018. O sistema de transporte, como é hoje, começou a ser rodado em 2008. Tem que fazer um balanço desde quando a licitação começou a valer”, defende Juliana.
