A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um requerimento para realizar uma diligência que verificará as condições de encarceramento do ex-presidente Lula e dos demais presos na Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR). Agora, a comissão formalizará o pedido junto à PF para definir uma data e o número de parlamentares que irão compor a comitiva. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que explicou sua motivação.
“Primeiro, porque a determinação da juíza que estabelece as regras penais contraria frontalmente o termo da legislação brasileira. No dia de ontem foram proibidos 10 governadores e alguns parlamentares de fazerem visitas ao ex-presidente Lula. Mas, o mais grave, além dessa proibição, é que a determinação e a autorização para visita só alcança os advogados e parentes. E a legislação é clara: é companheira, esposa, cônjuge e amigos. E amigos do detento. Ela proibi com que base? Não há razão nenhuma”, explicitou.
Na opinião da senadora, diversas injustiças cometidas ao longo do processo do ex-presidente demonstram que ele não está sendo tratado como um preso comum. Ela destaca a condenação sem provas, o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado e a prisão anterior ao esgotamento dos recursos que ele tem direito no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).
Vanessa Grazziotin também demonstrou preocupação com os áudios nos quais pessoas não identificadas se dirigem ao piloto do avião e falam "manda esse lixo janela abaixo” e "leva e não traz nunca mais”. Para a senadora, a falta de investigação do caso é mais um demonstrativo de como Lula é tratado de maneira diferenciada.
“Esperávamos que, no mínimo, o Ministro da Defesa e a Força Aérea Brasileira fossem abrir um inquérito. Eles apenas publicaram uma nota dizendo que não sabem dizer de onde vieram as vozes. E afirmam textualmente que não é de controlador. Se não é de controlador, de quem seriam as vozes? É muito grave o que estamos vivendo no Brasil”, disse.
O requerimento também foi assinado por outros oito senadores: a presidenta da comissão, Regina Sousa (PT-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Fátima Bezerra (PT-PB), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PDT-RO) e Telmário Miranda (PTB-RO).
O senador Telmário explicou que essas diligências são comumente realizadas pelo parlamento brasileiro, especialmente pela Comissão de Direitos Humanos.
“Precisamos conhecer a realidade desse recolhimento do ex-presidente e essa comissão tem essa característica: parar com os exageros, de aferir as denúncias, de apurar a realidade e pedir as providências que forem necessárias”, concluiu.
