Na madrugada desta segunda-feira (21), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou duas áreas nos municípios de Taubaté e Agudos, interior do estado de São Paulo.
Em Taubaté, cidade do Vale do Paraíba localizada a 145 km da capital paulista, cerca de 70 famílias ocuparam a Fazenda Santana. Elas haviam sido despejadas do acampamento Andréa Guaraciane em 17 de abril. A nova área, de 300 hectares, pertence ao banco chinês CCB (China Construction Bank).
Além de exigir a destinação da área à reforma agrária, a ação tem como objetivo a denúncia da especulação de terras pelo capital estrangeiro, como explica Suelyn da Luz, integrante da direção regional do movimento.
"A gente constatou que essa terra não está cumprindo a função [social] e a gente está denunciando essa questão da aquisição das terras do Brasil por empresas estrangeiras, o que é muito incentivado pelo governo golpista de Michel Temer", pontuou a dirigente.
A Lei nº 5.709/71, que restringe o tamanho de imóveis rurais que podem ser comprados por estrangeiros, impõe que 30% dos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização sejam feitas por brasileiros e também a exige autorização prévia do Ministério da Agricultura para implantar projetos agrícolas nestas áreas.
Por isso, nos últimos dois anos, a bancada ruralista pressionou pela aprovação do PL 4.059/2012, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que flexibiliza as restrições e permite a compra de terras por estrangeiros.
Outra motivação dos sem-terra foi o impacto da fazenda nas nascentes e afluentes do Rio Una, a principal bacia hidrográfica que abastece a cidade de Taubaté. Segundo o MST, a área já está sendo destinada para loteamentos irregulares de chácaras e ranchos.
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa do CCB, mas não obteve respostas até a publicação.
Ocupação em Agudos
Em Agudos, a 325 km da cidade de São Paulo, aproximadamente 200 famílias ocuparam pela quinta vez a Fazenda Tangará II por volta das 6h. O MST reivindica a área desde 2008.
Em 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu que as terras eram improdutivas e, em 2013, que 111 hectares do imóvel estão sobrepostos nos limites da Fazenda Capivara e Turvinho, pertencentes ao Antigo Núcleo Colonial das Monções — ou seja, são terras públicas.
Elizete Silva, da direção estadual do MST, afirma que a ocupação quer pressionar a retomada do processo de desapropriação, que já se arrasta por uma década.
"As famílias ocuparam a área na perspectiva de que o Incra procure desenrolar o processo e buscar na Justiça soluções para que as famílias, de fato, consigam ser assentadas na área. E, de certa forma, dialogar com o fazendeiro da necessidade que esse processo se desenrole e que ele aceite a proposta do Incra ou que ele então faça uma outra proposta", explicou.
O Incra negocia a venda da propriedade com o fazendeiro Diolindo Miarelli, que alega posse de uma área de mais de 770 hectares. Em 2016, Miarelli se candidatou à vice-prefeito de Itápolis (SP), cidade vizinha a Agudos, e declarou a propriedade no valor de R$75.835,14.
"As famílias não aceitam mais, já estão a mais de cinco anos à margem da área. Não dá para permitir que ele venda a área para outrem", afirmou Elizete.
Segundo a assessoria do Incra, há interesse dos proprietários em firmar acordo. O órgão depositaria o valor integral da área, mas o valor referente aos 111 hectares ficaria bloqueado até o julgamento que vai determinar se essa parte da fazenda é pública ou particular. O órgão afirmou que os valores ainda estão sendo negociados.
Entre 2011 e 2016, o Incra chegou a gastar mais de R$ 970 milhões, quase um terço (28%) do orçamento do orçamento no mesmo período, com juros compensatórios nas indenizações relativas a processos de desapropriação de terras por interesse social.
Edição: Diego Sartorato