Vistoria

Comissão de Deputados visitará Lula na próxima semana

Ministro Edson Fachin reverteu decisão da juíza substituta Carolina Moura Lebbos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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"Não é uma concessão, é constitucional", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS, centro) / Foto: Ricardo Stuckert

O Ministro Edson Fachin (STF) autorizou, nesta quarta-feira (23), que os parlamentares integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados visitem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em entrevista ao Brasil de Fato, informou que a visita acontecerá na próxima semana, com dia a ser confirmado.

“Essa decisão deveria ter saído na semana que fizemos o pedido, por ser um direito constitucional. Uma juíza da cidade de Curitiba com sua decisão desrespeitou as competência do Congresso Nacional”, protesta Pimenta.

Na decisão, Fachin determinou que a 12º Vara de Curitiba, juntamente com a Comissão, fixe dia, hora e condições de segurança para a realização da visita. Segundo Pimenta, os deputados também realizarão uma reunião para definir como as visitas se darão daqui em diante.

A juíza Carolina Moura Lebbos, no dia 23 de abril, vetou a visita dos deputados, sob o argumento de que não haveria motivação. À época, os deputados protestaram contra o que compreendem ser uma violação do princípio constitucional e do respeito à prerrogativa do Congresso Nacional.

Para o deputado, “a pressão vai continuar, a denúncia também. Essa chamada República de Curitiba instaurou um estado policial no país. Aos poucos, acredito que a normalidade democrática vai voltar".

"Nossa luta é para devolvermos o Estado Democrático de Direito”, concluiu Pimenta.

Edição: Diego Sartorato