Desde 2016, está fechada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro CIC, região que conta atualmente com mais de 100 mil habitantes, o mais populoso de Curitiba (PR). A Prefeitura, no ano passado, prometeu a reabertura se a Câmara Municipal aprovasse o projeto de lei autorizando o Município contratar OS (Organizações Sociais), dando início à terceirização da gestão da saúde. A aprovação aconteceu em agosto de 2017 sob protestos dos servidores públicos, ainda assim a UPA CIC não reabriu.
Mais de 17 Associações de Bairro e Clubes de Mães estão organizados e já realizaram vários protestos pedindo a reabertura da unidade. Em fevereiro deste ano, os moradores chegaram a bloquear o perímetro urbano da BR-376, no Contorno Sul, em protesto. Além disso, coletam assinaturas em um abaixo assinado pedindo que o processo de terceirização seja revisto. Diego Batista, liderança da Associação de Moradores Sabará I, defende que a reabertura é urgente, mas não resolverá a série de problemas locais: “A reabertura é um direito, mas seguiremos lutando contra a terceirização, para a qualidade não ser inferior”, afirma.
O Ministério Público (MP) chegou a entrar com liminar, em novembro de 2017, pedindo a suspensão do edital para contratação de empresas privadas a se credenciarem à gestão dos serviços públicos em saúde. A liminar foi derrubada pela Prefeitura. O argumento da ação do MP, baseava-se na Constituição e legislações específicas, que dizem que terceirização só deve acontecer quando o Município não tem condições de arcar com a gestão. Segundo a ação civil pública, “a terceirização dos serviços públicos de saúde, apesar de juridicamente admissível, está condicionada à prevista demonstração de esgotamento de disponibilidades de o Poder Público prestá-la, quer por meio dos órgãos da Administração Direta ou Indireta”.
Atualmente a Prefeitura realiza co-gestões com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), que, segundo MP, já cumpre a função requisitada às Organizações Sociais a serem contratadas. A FEAS presta serviços para o Hospital Zilda Arns, Centro Médico Comunitário Bairro Novo, CAPS e Unidades de Atendimento de Pronto Atendimento (UPA).
Terceirização aprovada, UPA segue fechada e problemas continuam
Apesar do projeto ter sido aprovado, editais para chamamento de empresas terem sido realizados, a Unidade de Saúde do CIC não reabriu. Para Irene Rodrigues dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba, “quem está sendo sacrificada é a população, numa proposta que não dá certo. São muitos os exemplos em cidades e no próprio município de Curitiba que a terceirização reduz a qualidade dos serviços”.
Uma das soluções, segundo Irene, que representa os servidores municipais, é a contratação via concurso público de mais pessoas: “O que precisamos em Curitiba é investimento equilibrado. Temos um déficit de mais de mil funcionários faltando. Em 2012, tínhamos 7150 servidores da saúde para agora que temos 6030, para menos. E vai aumentar com muitas aposentadorias sem previsão de reposição”, explica
“Uma das questões mais importantes para o êxito nesta área da saúde é o vínculo do profissional com o paciente. Com a terceirização, temos mudança do quadro a toda hora, ” defende Irene.
Especialista na área, o advogado Tarso Cabral Violin, diz que “o Tribunal de Contas já fez um estudo e comprovou que o modelo de terceirização gera mais gasto de dinheiro público, menor eficiência, menores salários para os profissionais da saúde e maiores salários aos dirigentes da OS”.
Orçamento
No último 16 de maio, a prestação de contas da Prefeitura foi apresentada em audiência na Câmara Municipal. Os dados apresentados pelo Secretário de Finanças, Vitor Puppi, demonstram queda no ISS e aumento de arrecadação devido aos impostos cobrados da população curitibana, tais como IRRF, ITBI, IPTU e taxa de lixo. Representantes do SISMUC questionaram o abuso de cobranças mais caras dos impostos, a entrega da gestão à iniciativa privada e o arrocho no salário dos servidores, que estão há quase 800 dias sem reajuste.
Só no primeiro semestre de 2018, segundo informações do Portal da Transparência, a Prefeitura está abrindo mais de 40 contratos com OS, com custos de mais de 170 milhões.
Edição: Laís Melo