Risco de vida

Audiência pública no Pará expõe incapacidade do governo em resolver conflitos rurais

Indígenas, quilombolas e camponeses denunciaram a falta de celeridade dos órgãos, ameaças de mortes e crimes ambientais

Brasil de Fato | Belém (PA)

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Maria Leusa Munduruku sofre ameaças de morte por defender o seu território. Ela falou na audiência do CNDH no Pará / Lilian Campelo / Lilian Campelo

O estado do Pará vive uma generalização dos conflitos no campo seguido de um padrão de violência que se repete, segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A avaliação é resultado das denúncias feitas por lideranças indígenas, quilombolas e camponesas ouvidas durante a audiência pública realizada na terça-feira (12) com representantes do conselho, movimentos populares e instituições do governo Estadual e Federal. 

Após ouvir as lideranças Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, analisa que o estado vive um momento grave de violações aos direitos humanos com “as instituições públicas capturadas à serviço dos interesses ligados aos latifundiários”. Como exemplo ele cita o caso de Anapu, município onde prenderam Padre Amaro e segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) é vítima de uma armação política.

A audiência Violações de Direitos Humanos no estado do Pará ocorreu no auditório do Centro de Eventos Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e foi dividia em dois momentos, pela manhã contexto da violência no campo e conflitos socioambientais, a tarde violência urbana.

A audiência tinha como objetivo identificar as principais violações aos direitos humanos, propor e cobrar soluções para as questões levantadas pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Pará.

Contudo, durante toda a parte da manhã os representantes das instituições governamentais não responderam de forma efetiva aos questionamentos levantados, o que para o vice-presidente do CNDH demonstrou uma falta de compromisso com os problemas apresentados pelas lideranças.

“Os responsáveis pelas instituições públicas pelo governo estadual e federal não comparecem. Aqueles que tem o poder de decisão simplesmente desdenham do povo nesse momento, então o povo está a Deus dará”, afirma.

Descaso

Laena Pereira Lima fala que o acampamento Santo Amaro está com ação de reintegração de posse e as 92 famílias não têm para onde ir / Lilian Campelo

Um dos exemplos que demonstraram o descaso e a falta de celeridade dos órgãos públicos no tratamento sobre conflitos no campo é o caso do acampamento Bom Sucesso, onde vivem 92 famílias instaladas na fazenda Santo Amaro, em Conceição do Araguaia, sudeste do Pará. A presidenta da Associação Recanto do Sabiá, Laena Pereira Lima, fala que está marcado uma reintegração de posse para o dia 18 de junho e desde então não tem tido mais paz.

“Para onde nós vamos levar as 92 famílias? Eu não sei o que é comer mais, eu não sei o que é dormir. (…) Eu Estou vendo a qualquer momento sangue derramado lá dentro” , afirmou Laena.

O advogado da CPT, José Batista, informou que há 160 fazendas ocupadas por diferentes movimentos populares do campo que aguardam solução do conflito por parte do Incra e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e “alguns desses conflitos se arrastam há mais de 10 anos, alguns com 15, 20 anos, sem que haja uma solução”.

Em se pronunciamento o Ouvidor Agrário do Incra Nacional, Jorge Tadeu Jatobá, argumentou que a responsabilidade por implementar a política de reforma agrária, se detendo ao Pará, também é de competência de outros órgãos. A falta de recursos também foi ponto apresentado pelo ouvidor e sobre a demora nos processos afirmou que a Justiça Federal colabora com a falta de celeridade.

“Nós temos situações em que na Justiça Federal já foi atestado que a terra é da União, o contrato antes celebrado foi rescindido, a terra voltou pra União, mas a justiça discute a posse do imóvel” justifica.

Após os argumentos apresentados pelos órgãos fundiários e ambientais a promotora da vara agrária de Castanhal, Eliane Moreira, foi categórica ao se manifestar e pontuou que “enquanto não existir acordo de cooperação entre Incra e Iterpa, é mentira dizer que existe um empenho para reforma agrária e regularização fundiária nesse estado”.

Indígenas e quilombolas

Os conflitos socioambientais que também expõem casos de violações de direitos humanos foram relatados por indígenas e quilombolas durante audiência. Maria Leusa, liderança Munduruku, falou que está fora de casa há sete dias com os três filhos porque está sendo ameaçada de morte.

“Eu sou uma das mulheres que está sendo ameaçada por defender o território, por defender o direito do meu povo e por estar denunciando [às autoridades]”, disse Maria Leusa.

A comunidade quilombola de Abacatal, em Ananindeua, região metropolitana de Belém é outro território ameaçado por grandes obras. Viviam Cardoso, liderança da comunidade disse que a comunidade vai continuar resistindo, mas “está predestinada a acabar” caso não haja uma intervenção por parte do governo.

A contaminação no meio ambiente e nas comunidades rurais em Barcarena e o lixão de Marituba também foram denunciados ao Conselho. Ao final da primeira parte da audiência Ayala Ferreira, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), analisa que o evento foi importante porque deixou explícito, por meio das falas dos representantes do governo estadual, que “o estado do Pará não tem condições de resolver as situações de conflitos que eles criaram quando oportunizaram essa lógica de desenvolvimento que está colocado aqui”.

Nesta quarta-feira (13) o CNDH se reunirá com o Governador do Pará, Simão Jatene, o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, para apresentá-los os casos denunciados durante a audiência pública.

 

Edição: Juca Guimarães