Após quarenta anos da criação do DRT para atores profissionais, carreira corre risco eminente de precarização por conta da tramitação de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do fim da obrigatoriedade do registro.
Originalmente, o pedido foi feito por um grupo de atores que reclamavam da dificuldade em conseguir a documentação no Ministério do Trabalho. No entanto, o fim do DRT para atores traz riscos significativos para diversas categorias profissionais.
Segundo Marli Bortolleto, representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de SP (SATED), o registro profissional é fundamental para o reconhecimento dos artistas e das diversas áreas que a classe abrange. Além disso, é uma garantia para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
"Quando se dá a regulamentação em 1978, você tem ali um campo de definições, portanto de reflexão sobre a importância deste profissional, de que ele é um profissional. De que ele se forma, de que ele é instruído, e que portanto o mercado tem que se relacionar com ele de acordo com determinadas condições."
Ela também contextualiza os outros profissionais que estão envolvidos na classe artística e os riscos que a profissão pode causar.
"Na Lei 6533 você tem definições não só para o ator, para a atriz, para as funções artísticas, você tem ali também para os técnicos. A despeito do que é dito: 'para que você precisa de uma regulamentação, se ninguém corre risco de vida?'. Quando você fala de técnicos de luz, de som, da parte de montagem de produção, envolve muitos riscos de vida também, só neste ano nós tivemos vários óbitos de profissionais, sobretudo dos que trabalham com iluminação".
De acordo com o (SATED), o DRT não é um diploma, ele é um documento que tem a função de regularizar a profissão dos artistas e garantir que seus direitos trabalhistas sejam cumpridos. Zélia Monteiro, bailarina e professora do curso de Comunicação das Artes do Corpo da PUC-SP, explica as consequências caso o registro fosse extinto.
“O fim do DRT, a primeira coisa que ele impacta é sobre essa questão do artista na sociedade, reconhecido socialmente, ele não seria mais reconhecido como um profissional. Já existe uma tendência da gente achar que a arte é divertimento, a sociedade em geral, o senso comum acha que a arte é uma coisa muito divertida, ‘ai que legal ser artista’, como se isso não fosse uma profissão, não exigisse muito estudo, muito preparo. Então o fim do DRT vai precarizar a nossa profissão.”
Em abril deste ano o STF iria realizar uma votação sobre a extinção da exigência do registro profissional. Os ministros questionam a obrigatoriedade de diplomas e certificados para o registro dos profissionais. Após manifestações e diálogos com representantes, o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão divulgou em suas redes sociais, que Cármen Lúcia excluiu o julgamento do calendário do STF.
Segundo Niveo Diegues, membro da diretoria do SATED e do departamento de capacitação profissional, o caso teve início a partir de denúncias de artistas dos estados do Tocantins e do Rio Grande do Sul, segundo eles a dificuldade de tirar o documento interferia na prática da profissão. Após tramitar em primeira instância, a denúncia chegou ao STF.
De acordo com os ministros do STF, o direito à livre expressão está contido na Constituição Federal, portanto questionam a existência do registro. O sindicato rebate a afirmação, pois uma vez que a livre expressão se torna instrumento de trabalho, ela precisa ser regularizada, precisa ser reconhecida como profissão.
