Estado de Direito

Às vésperas das eleições, declaração de Fux sobre 'fake news' cria insegurança

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato revelaram preocupação com fala do ministro, que simplificou tema complexo

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Membro do STF, ministro Luiz Fux é o atual presidente do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral / Agência Brasil

Uma declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, feita nesta quinta-feira (21), causou preocupação entre especialistas em comunicação ouvidos pelo Brasil de Fato.

Em uma entrevista concedida após evento que debatia o combate a noticiários falsos na internet, o ministro afirmou que a corte tem a atribuição de anular o resultado das eleições deste ano se ficar comprovado que as chamadas fake news influenciaram o resultado.  

De acordo com o magistrado, a anulação se daria com base no Código Eleitoral, que considera crime a divulgação de propaganda com fatos inverídicos relacionados a partidos ou candidatos.

Para a jornalista Bia Barbosa, da coordenação do coletivo Intervozes, em se tratando de veiculação massiva de informações falsas na internet, seria operacionalmente difícil obter a comprovação de que fala Fux.

“Uma coisa é você invalidar eleições por comprovar, por exemplo, que os votos foram comprados, que houve venda de votos ou coerção. Agora, comprovar que um cidadão foi influenciado por uma notícia falsa ou por um conjunto de notícias falsas e que isso levou à alteração do seu voto e aconteceu com a maioria dos mais de 100 milhões de eleitores brasileiros é algo que é praticamente impossível”, afirma.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, reforça o alerta de Bia. Renata diz ainda que a manifestação do ministro precisaria ser encarada com atenção porque pode abrir uma janela de oportunidade para quem tenha interesse de causar uma disrupção das eleições utilizando fake news.   

“Isso é muito preocupante e pode ser usado como pretexto por aqueles que, por algum motivo, não conseguiram atingir seus objetivos políticos, para cancelar uma eleição democrática no país”, explica.

Outro aspecto que toca a fala do ministro e levanta a preocupação das entidades é a forma de combate às notícias falsas. Em janeiro deste ano, foi criado no país um grupo de trabalho que reúne membros de instituições como Polícia Federal, TSE e Procuradoria-Geral da República (PGR) para agir no combate a notícias falsas.

Renata Mielli afirma que considera “preocupante” o trato da informação como caso de polícia e item de segurança nacional.

“A manipulação da desinformação não surgiu com a internet, não é algo novo. É algo que sempre aconteceu, inclusive promovida por grandes meios de comunicação que já usaram o seu poder de monopólio privado pra interferir em resultado eleitoral no Brasil, haja vista a manipulação da edição do debate entre Collor e Lula em 1989”, acrescenta.  

Bia Barbosa destaca também a necessidade de que o combate às fake news se dê de forma a garantir o exercício da liberdade de expressão e de circulação da diversidade de opiniões.

Ela acrescenta que as declarações de Fux, ao longo do tempo, têm se baseado em outro entendimento.  

“A fala dele tem sempre sido no sentido de criminalizar condutas, responsabilizar usuários que muitas vezes não têm condições de analisar se estão compartilhando noticias falsas e de atuar numa base única e exclusivamente da repressão, e não de entender o problema da maneira complexa como ele é”, aponta.

Para o FNDC, o combate à desinformação exige a adoção de outras medidas.

“É preciso garantir a proteção dos dados pessoais para que essas plataformas [de internet] sejam obrigadas a cumprir normas e requisitos de boas práticas na coleta e no uso de dados e é preciso ampliar mecanismos de transparência de como elas vão trabalhar e conduzir a distribuição das informações nas eleições”, exemplifica.

Edição: Diego Sartorato