Saúde

Com vitória na Argentina, legalização do aborto no Brasil segue atrasada

Organização Mundial da Saúde aponta que 45% de todos os abortos são considerados inseguros e que banir não resolve

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Mulheres argentinas ficaram mais de 24 horas em vigília pela aprovação. / Divulgação Coletivo Passarinho

Na semana passada, milhares de mulheres argentinas foram às ruas reivindicar a aprovação da lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que é o direito de decidir pelo aborto, sem restrições. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. Argentina entrará na lista de mais de 50 países no mundo que permitem o aborto legal e seguro para todas. Já no Brasil, apesar da mobilização feminista, ainda é uma realidade que parece distante.

“No más mortes por abortos clandestinos! Educación sexual para decidir, anticonceptivos para no abortar, aborto legal para no morir” (Chega de mortes por abortos clandestinos! Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer), eram os gritos de guerra das argentinas que ficaram mais de 24 horas em vigília pela aprovação. O Projeto de lei aprovado, de autoria da Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, foi o sétimo apresentado no Congresso desde 2007. Aqui, no Brasil, existem projetos sobre o tema parados desde 1989.

O aborto no Brasil é possível apenas quando há risco de morte da mãe, é resultante de estupro ou se houver formação fetal sem o cérebro. Nesses casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não. Fora essas situações, o aborto é considerado crime, sujeito à pena de até três anos de prisão.

A pesquisa “Serviços de Aborto Legal no Brasil — um estudo nacional”, financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e realizada pelo Instituto de Bioética – Anis, com dados coletados de 2013 a março de 2015, revelou que a maioria das gestações interrompidas são resultados de estupros (94%).  E que dos 68 locais avaliados como “habilitados” no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, apenas 37 informou realizar de fato a interrupção da gravidez. 

Leis: avanços e retrocessos

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agosto, realizará audiências, com a presença de especialistas, para debater se o aborto deve deixar de ser crime. Ao mesmo tempo avançam no Congresso Nacional projetos que podem dificultar as leis já existentes, como é o caso do PL 478/2007, o Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime e obriga o Estado pagar auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança.

Por outro lado, em março, o PSOL, entrou no STF com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto. A ação diz que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

Edição: Laís Melo