Nesta quarta (11), a Vigília Lula Livre recebeu para o bom dia ao ex-presidente, Edilson José Gabriel, dirigente estadual da CUT-PR e do sindicato dos bancários de Umuarama (PR). Após o bom dia, ele conduziu uma roda de conversa sobre os impactos da reforma trabalhista na classe trabalhadora.
Para o bancário, a Reforma Trabalhista se resume ao desmonte da classe trabalhadora do Brasil. "Quando a reforma trabalhista chegou ao Congresso, no final de 2016, estava centrada na demanda do contratado sobre o legislado, que é quando o sindicato pode assinar uma convenção coletiva com regras inferiores às da CLT", explica. Segundo ele, com a apresentação do substitutivo proposto pelas entidades da indústria, como a FIEP, por exemplo, mais de 100 artigos da CLT fora alterados.
Gabriel considera que o mais prejudicial ao trabalhador é a negociação de acordos de trabalho do empregado com o patrão. "O contratado sobre o legislado. Aquilo que era o foco do governo e do empresariado se traduziu hoje em alterações da CLT. Existem várias possibilidades de negociação direta entre empresa e trabalhador, de estabelecimento de regras inferiores àquilo que está na legislação trabalhista", coloca o bancário.
Uma dessas flexibilizações recai sobre a jornada de trabalho, também considerada pelo dirigente como um dos maiores prejuízos aos trabalhadores brasileiros depois da reforma trabalhista. Segundo ele, os patrões passaram a ter total controle sobre a jornada de trabalho, que hoje conta com várias possibilidades, tirando a estabilidade do trabalhador:
"Trabalho em casa sem controle nenhum de jornada; jornadas de 12h por 36h, o que antes era restrito a apenas algumas categorias e hoje está completamente ampliado. O patrão agora é quem dita que dia e quantas horas por dia o trabalhador vai atuar", explica.
Desorganização nas bases
Além da retirada de direitos, a reforma trabalhista também tem o objetivo de atingir as bases organizadas pelos trabalhadores para garantir seus direitos.
Exemplo disso é a retirada da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, que hoje depende de manifestação expressa do trabalhador. "A extinção do imposto sindical não veio para moralizar o sistema de financiamento das entidades sindicais. Essa medida veio pra atingir o financiamento das entidades sindicais e fragilizar essas entidades, que são as principais opositoras do golpe", coloca o dirigente.
O outro exemplo vem desorganizar a classe trabalhadora de maneira institucional. Para o bancário, após a imposição de uma série de barreiras para o acesso à Justiça do Trabalho, a procura pelas reclamatórias trabalhistas diminuiu em decorrência da dificuldade que o trabalhador encontra não só em preencher os requisitos para a abertura de um processo, como também a possibilidade de custear uma eventual derrota. "Nós sempre tivemos trabalhos precarizados e sempre restou ao trabalhador, após a interrupção do contrato, recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos seus direitos.", coloca Edilson. Hoje até isso foi dificultado.
